13º Congresso das Trabalhadoras Domésticas homenageia Luiza Batista e reforça luta por direitos
Secretária nacional Rosane Silva participou da abertura do encontro, que reúne lideranças de todo o país e destaca políticas públicas para valorização e reconhecimento da categoria Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
20/08/2025 20h15
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O Ministério das Mulheres esteve presente, nesta terça-feira (19), na abertura do 13º Congresso das Trabalhadoras Domésticas, realizado em Luziânia (GO). O encontro reúne 250 lideranças de 13 estados e reafirma o protagonismo da categoria na luta por direitos, reconhecimento e valorização do trabalho doméstico, que no Brasil emprega mais de seis milhões de mulheres, em sua maioria negras.
A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane Silva, destacou o compromisso do Governo Federal com a categoria ao lembrar do Plano Nacional de Cuidados, em construção sob a coordenação dos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. A iniciativa viabiliza a implementação da Política Nacional de Cuidados (Lei nº 15.069/2024), que tem como um de seus eixos o trabalho decente para as trabalhadoras domésticas e do cuidado remunerado. “É um trabalho que precisa ser valorizado com políticas públicas que garantam não somente a autonomia econômica, mas também a cidadania dessas mulheres”, reforçou Rosane.
A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, ressaltou a importância da realização do Congresso a cada quatro anos e destacou a trajetória histórica da categoria. “Para nós, é muito importante, quando estamos quase completando 100 anos de luta. Estamos aqui com vários ministérios, como o Ministério das Mulheres, discutindo políticas para as mulheres e conquistando o reconhecimento da nossa categoria em nível nacional e internacional”.
Na avaliação de Cleide Silveira Pinto, secretária-geral da Confederação Latino-Americana e Caribenha de Trabalhadores Domésticos (Colatral) e presidenta do Sindicato de Trabalhadoras Domésticas de Nova Iguaçu, é preciso valorizar a centralidade do setor. “O trabalho doméstico é o principal protagonista do cuidado, porque a gente cuida do outro, mas quem cuida da gente?”, questionou.
Para a presidenta do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas do Maranhão e do Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Valdelice de Jesus Almeida, o congresso é fundamental para o fortalecimento da mobilização: “A importância desse encontro é reforçar a luta das trabalhadoras domésticas tanto nas suas bases, nos sindicatos de cada cidade, quanto na luta nacional pela garantia dos direitos já conquistados”.
Precarização e desigualdades
A secretária Rosane Silva pontuou que, mesmo com avanços como a Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a Lei Complementar 150/2025, as trabalhadoras domésticas ainda têm menos direitos que outros trabalhadores. "O próprio seguro-desemprego, por exemplo, prevê parcelas menores do que para as demais categorias", alertou.
Uma pesquisa inédita divulgada em junho deste ano revelou que, apesar de as trabalhadoras domésticas serem a principal categoria da força de trabalho remunerada de cuidados no Brasil, representando 25% do total, 64,5% delas recebem menos que um salário mínimo e 75% atuam sem carteira assinada. O estudo - encomendado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH) e a Fenatrad - também evidenciou a precarização das condições de trabalho, as desigualdades salariais, o desgaste físico e mental e o impacto do racismo estrutural, já que a maioria das trabalhadoras é formada por mulheres negras. As disparidades são ainda maiores nas regiões Norte e Nordeste, onde os salários são menores.
Homenagem a Luiza Batista
O 13º Congresso das Trabalhadoras Domésticas, que acontece até 24 de agosto, presta homenagem à sindicalista e militante Luiza Batista Pereira, falecida em 1º de março deste ano, aos 68 anos, vítima de câncer. Mulher negra e trabalhadora doméstica desde os 9 anos, Luiza presidiu a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e o Conselho Nacional das Trabalhadoras Domésticas (CNTD) entre 2016 e 2025, consolidando-se como uma das principais vozes da luta sindical no Brasil e referência internacional na defesa da categoria.
Ao longo do congresso, as delegadas discutem dez eixos estratégicos para a valorização e proteção da categoria, que abrangem desde a formalização dos vínculos e a garantia de direitos até a construção de políticas públicas de cuidado com recorte de gênero e raça.
Fórum de diálogo
A pauta das trabalhadoras domésticas também é tema de colegiado no Ministério das Mulheres. Criado em 2024, oFórum para Diálogo com Trabalhadoras Domésticas Remuneradas do Ministério das Mulheres tem por objetivo implementar estratégias de fortalecimento de políticas públicas direcionadas a elas. Além da ampliação da participação social das trabalhadoras domésticas, o fórum prevê formação e qualificação para o segmento. O colegiado debate ainda estratégias para construção de subsídios para fomento de políticas que atendam as necessidades da categoria considerando as dimensões de gênero e raça. As articulações para a promoção do trabalho digno para essas trabalhadoras também passam pelo fórum.
Categoria Trabalho, Emprego e Previdência
Tags: trabalhadoras domésticaspolítica nacional de cuidadosplano nacional de cuidados
