Secretaria destacou o aprimoramento do FUNPEN, o fortalecimento da atuação da Ouvidoria e a promoção de direitos humanos no sistema prisional
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Brasília/DF, 27/04/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou da 18ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ). O evento ocorreu na Bahia, nos dias 23 e 24 de abril, e reuniu representantes de todo o país para discutir pautas estratégicas voltadas ao fortalecimento do sistema penitenciário nacional.
Durante a programação, o diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Barradas, destacou o aprimoramento das ações de execução do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), com foco na aplicação de recursos nos estados. O ouvidor nacional de Serviços Penais, João Vitor Ferreira, apresentou a atuação da Ouvidoria e da Equipe de Monitoramento e Acompanhamento das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos envolvendo o Sistema Penal Nacional (EMA/SENAPPEN).
O evento também foi marcado pela escolha da nova diretoria do CONSEJ. A presidência do colegiado será exercida por Helton Edi, secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte. A composição conta ainda com Michelly Viau, de Roraima, como primeira vice-presidente, e Heitor Bezerra, secretário da Justiça do Piauí, como segundo vice-presidente.
Na ocasião, o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, destacou a importância da parceria institucional: “O Governo Federal participa desse processo para desejar sucesso ao novo presidente e reforçar nossa mensagem de cooperação com os estados”.
Ainda na Bahia, a SENAPPEN, por meio da ONASP e da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), em parceria com a Academia de Polícia Penal da Bahia, realizou o curso Sistema Penal e Tutela Internacional de Direitos Humanos, que capacitou 51 servidores baianos.
A articulação entre a SENAPPEN e as unidades federativas é fundamental para o aprimoramento das políticas públicas na área da justiça e da segurança pública, pois permite a construção de estratégias integradas, o compartilhamento de informações e a padronização de procedimentos. Essa cooperação fortalece a governança, amplia a eficiência na gestão do sistema penitenciário e contribui para respostas mais coordenadas e eficazes no enfrentamento ao crime organizado, promovendo maior segurança para a sociedade.
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
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