Ação que integra as diretrizes do Plano Pena Justa é voltada ao enfrentamento do racismo no ambiente prisional
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Brasília/DF, 04/05/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou no dia 29 de abril de 2026, a 1ª Capacitação Geral de 2026, voltada à qualificação das equipes da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE).
O encontro foi conduzido pela Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) e reuniu 237 participantes de diferentes unidades federativas.
Também estiveram presentes gestores estaduais da PNAPE, equipes multidisciplinares dos serviços de atenção à pessoa egressa, com destaque para os serviços especializados, assistentes técnicos locais do CNJ e profissionais das Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e órgãos congêneres.
Com o tema “Justiça Racial e Enfrentamento ao Racismo Estrutural no Ciclo Penal”, a capacitação teve como objetivo qualificar e ampliar o repertório técnico das equipes dos serviços especializados de atenção à pessoa egressa, por meio de conteúdos e diretrizes voltados ao enfrentamento do racismo. A formação buscou promover uma atuação crítica, com leitura sobre as interseccionalidades, visando fortalecer o protagonismo do público atendido, a participação social e o acesso à justiça.
A atividade contou com a participação da convidada Regina Trindade Lopes, doutora em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe, assessora técnica do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Estado de Alagoas e autora do Caderno Temático de Relações Raciais: Diretrizes Gerais para Atuação dos Serviços Penais, elaborado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, em 2024. Sua contribuição possibilitou o aprofundamento teórico e prático sobre as relações raciais no contexto do ciclo penal.
A capacitação integra o ciclo de encontros temáticos a ser promovido ao longo de 2026, marcando o início do ciclo formativo programado para o ano, composto por quatro capacitações gerais destinadas ao aprofundamento dos componentes estruturantes da PNAPE.
Assim como as formações previstas para o ciclo de 2026, as ações estão alinhadas ao Plano Nacional Pena Justa, contribuindo para metas relacionadas à estruturação dos serviços especializados, à padronização de fluxos e ao fortalecimento do monitoramento e da avaliação da política, em especial a ação 3.1.2.2.1.1, que trata da qualificação dos Escritórios Sociais e demais serviços especializados com metodologias específicas alinhadas aos manuais elaborados.
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