Ações articuladas resultaram em progressos na promoção da igualdade racial em todo o país
Ao longo do ano de 2025, o Ministério da Igualdade Racial (MIR) registrou avanços relevantes nas políticas públicas estruturantes, com impacto direto na promoção da igualdade racial, fortalecimento de diretos e no enfrentamento ao racismo em suas múltiplas dimensões.
No campo das ações afirmativas, o Senado Federal aprovou e o presidente Lula sancionou a nova Lei de Cotas no Serviço Público Federal, que ampliou a reserva de vagas de 20% para, no mínimo, 30%, representando um avanço estrutural na promoção da diversidade e da equidade no Estado brasileiro. A [primeira](http:// https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/nova-lei-de-cotas-sera-aplicada-na-segunda-edicao-do-cpnu) grande aplicação da nova lei ocorreu na edição mais recente do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que incorporou os novos critérios e assegurou 25% das vagas para pessoas negras, além de 2% para indígenas e 3% para quilombolas, fortalecendo o acesso desses grupos aos cargos públicos.
Como desdobramento desses avanços, o MIR coordenou o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), iniciativa estratégica voltada à promoção da diversidade e da equidade no serviço público federal. Ações como o Lidera.Gov reservam vagas para esses grupos, estruturando e dando forma às previsões do programa. Neste ano de 2025, os Ministérios do Planejamento e Orçamento e do Turismo lançaram seus respectivos planos de ação, enquanto o Ministério da Saúde promoveu a atualização do seu, fortalecendo diretrizes institucionais que asseguram a permanência, o desenvolvimento profissional e a ocupação de espaços de decisão por pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres.
Também é possível observar progressos significativos no enfrentamento ao racismo religioso, com o fortalecimento da implementação da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana (PNPTMA). Nesse processo, o MIR atuou na instalação do Comitê Gestor. No mesmo contexto, o país alcançou o [maior](http:// https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/20-de-novembro-bate-recorde-de-avanco-nas-etapas-de-titulacao-de-terras-quilombolas ) número de decretos de desapropriação de territórios quilombolas já registrados, com 60 decretos, superando o recorde anterior de 50 e representando um avanço concreto na garantia de direitos territoriais, uma vez que a etapa é a última antes da titulação.
