Acordo entre FNDE, MEC e MPA incentiva inclusão do pescado no PNAE, fortalece pesca artesanal e amplia oferta de alimento nutritivo nas escolas públicas Com foco no fortalecimento da agricultura familiar, da pesca artesanal e da aquicultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) deram início a uma mobilização nacional para ampliar a presença do pescado nas refeições oferecidas aos estudantes da rede pública brasileira. A iniciativa faz parte de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os três órgãos federais e estabelece 2026 como o Ano do Pescado na Alimentação Escolar. 

A campanha faz parte de uma estratégia nacional voltada à ampliação do acesso de estudantes a alimentos nutritivos, à valorização da produção local e ao fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico de comunidades pesqueiras e aquícolas em todo o país. A ação também dialoga com o Programa Povos da Pesca Artesanal, instituído pelo Decreto nº 11.626, de 2023, e está alinhada às diretrizes do Plano Nacional da Pesca Artesanal, reforçando a integração entre políticas públicas de alimentação escolar e desenvolvimento produtivo sustentável. 

Uma pesquisa nacional realizada pelo FNDE, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), aponta o potencial de ampliação do pescado na alimentação escolar pública brasileira. O levantamento ouviu 2.330 profissionais vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre nutricionistas responsáveis técnicos e merendeiras escolares de diferentes regiões do país. 

Os dados revelam que a inclusão do pescado nas escolas públicas ainda possui espaço para crescimento. Entre os nutricionistas responsáveis técnicos entrevistados, 64% afirmaram que o alimento ainda não é ofertado nas unidades escolares sob sua responsabilidade. Já entre as merendeiras escolares, esse percentual foi de 46%, evidenciando diferenças de percepção entre o planejamento técnico dos cardápios e a rotina observada nas cozinhas das escolas. 

Valor nutricional

A oferta de pescado na alimentação escolar é considerada uma estratégia relevante para qualificar o valor nutricional das refeições servidas nas escolas públicas. Rico em proteínas de alto valor biológico, ácidos graxos ômega-3, vitaminas e minerais essenciais, o alimento contribui para o crescimento saudável, o fortalecimento do sistema imunológico e o desenvolvimento cognitivo de crianças e adolescentes. 

Segundo a nutricionista Jéssica Levy, doutora pela Faculdade de Saúde Pública da USP e pós-doutora pelo Instituto de Pesca da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, o pescado reúne nutrientes estratégicos para essa fase da vida e pode impactar diretamente o aprendizado escolar. 

“O pescado tem um papel estratégico na alimentação escolar por reunir nutrientes essenciais para o crescimento físico, o desenvolvimento cognitivo e a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância. Além de ser uma proteína de alto valor biológico, fornece micronutrientes importantes como vitamina D, vitamina B12, iodo, selênio, ferro e zinco, fundamentais em uma fase marcada por intenso desenvolvimento físico e neurológico”, explica. 

De acordo com a especialista, entre os nutrientes com maior impacto no desempenho escolar estão os ácidos graxos ômega-3 de cadeia longa, especialmente DHA e EPA, associados à memória, à atenção, à aprendizagem e ao desenvolvimento visual. “O DHA é componente estrutural das membranas neuronais e da retina. Evidências científicas mostram que sua ingestão adequada está relacionada ao melhor neurodesenvolvimento e ao desempenho cognitivo ao longo da infância e adolescência”, afirma Jéssica. 

Diversificação alimentar e fortalecimento da economia local

Além dos benefícios nutricionais, a inclusão do alimento na alimentação escolar amplia possibilidades de comercialização para pescadores artesanais e aquicultores familiares, além de contribuir para sistemas alimentares mais sustentáveis e para a valorização das tradições alimentares regionais. 

Os dados da pesquisa mostram predominância da tilápia entre as espécies utilizadas na alimentação escolar. Entre os nutricionistas responsáveis técnicos, a espécie registrou 778 citações, liderando com ampla vantagem sobre sardinha (286), atum (102) e cação (83). Entre as merendeiras, a tilápia também aparece em primeiro lugar, com seis citações, seguida por sardinha (3) e pirarucu/pescada (1). Considerando os dois grupos analisados, a tilápia concentra cerca de 62% das menções identificadas na pesquisa. 

O levantamento aponta ainda que o filé de peixe é a forma de aquisição mais utilizada pelas redes de ensino. Entre os nutricionistas, o formato mapeou 1.031 citações, enquanto os produtos enlatados somaram 392 menções. Entre as merendeiras, o filé também lidera, com nove registros, seguido por enlatados (4) e isca de peixe (1). Os dados demonstram preferência por formatos considerados mais práticos, seguros e adequados à alimentação escolar. 

Para o pescador da Cooperativa de Pesca Artesanal (COOPERPESCA), Denir de Jesus Júnior, o fornecimento para a alimentação escolar reforça o compromisso da categoria com a qualidade do alimento e com a preservação das espécies. “Fornecer pescado para a alimentação escolar é muito importante porque estamos oferecendo um alimento saudável, fresco e sem alterações. Trabalhamos com responsabilidade, respeitando as leis ambientais e os períodos de defeso e piracema, garantindo a proteção das espécies e a continuidade da pesca na nossa região.” 

Segundo ele, é importante para os pescadores saberem que existe a oportunidade de fornecer um produto pescado por eles com valor justo e com destino à alimentação escolar. “Isso dá segurança para o trabalho e a certeza de que estamos contribuindo com a alimentação saudável das crianças.” 

Educação alimentar

A iniciativa integra ações de Educação Alimentar e Nutricional voltadas à promoção de hábitos saudáveis desde a infância. No ambiente escolar, a oferta regular de pescado está associada à melhoria da qualidade global das refeições, ao aumento da densidade nutricional das dietas e ao fortalecimento da diversidade alimentar. Estudos indicam que crianças expostas a maior variedade de alimentos apresentam maior probabilidade de manter escolhas alimentares equilibradas ao longo da vida.