Com participação de delegações de 24 estados e do Distrito Federal, conferência realizada pelo MGI marca a retomada dos arquivos como instrumentos de cidadania
Delegados, especialistas e representantes de diferentes estados participaram das oficinas temáticas da 2ª CNArq, construindo coletivamente propostas para fortalecer a Política Nacional de Arquivos
Os seis eixos da 2ª CNArq mobilizaram debates sobre memória, transparência, preservação documental e democracia em oficinas colaborativas realizadas em Brasília
Construção coletiva, escuta e participação marcaram as oficinas de debate da 2ª Conferência Nacional de Arquivos, reunindo representantes de todo o Brasil
As oficinas temáticas da 2ª CNArq reuniram profissionais, estudantes, gestores públicos e sociedade civil em debates sobre os desafios e o futuro dos arquivos no Brasil
Participação social, diversidade regional e construção coletiva marcaram os grupos de trabalho da 2ª Conferência Nacional de Arquivos, em Brasília
Brasília voltou a reunir, 15 anos depois, profissionais, pesquisadores, estudantes, gestores públicos e representantes da sociedade civil em torno de um debate fundamental para a democracia brasileira: o direito à memória, à informação e à transparência pública. Entre os dias 26 e 28 de maio, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou, na capital federal, a 2ª Conferência Nacional de Arquivos (2ª CNArq), consolidando a retomada de uma agenda estratégica para o fortalecimento das políticas arquivísticas no país. A conferência foi realizada em parceria com o Arquivo Nacional e o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), com apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O encontro foi resultado de uma ampla construção coletiva realizada em todas as regiões do país. Antes da etapa nacional, foram promovidas 24 conferências estaduais e 10 conferências livres nacionais, mobilizando mais de 2,5 mil participantes na elaboração de propostas voltadas ao fortalecimento da Política Nacional de Arquivos. Mais do que espaços de guarda documental, os arquivos foram apresentados durante a conferência como infraestruturas essenciais à sociedade e ao Estado. São eles que garantem direitos, asseguram transparência, fortalecem políticas públicas e preservam memórias e identidades coletivas. Em um contexto de ampliação do acesso à informação e de fortalecimento da participação social, os arquivos se reafirmam como instrumentos fundamentais de cidadania, controle social e democracia.
A programação da etapa nacional incluiu cerimônia oficial de abertura, a mesa “Arquivos: agentes da cidadania e democracia”, plenária de leitura e aclamação do regulamento da conferência, lançamento do Edital Brasil Arquivos, painéis temáticos sobre os eixos da 2ª CNArq, grupos de trabalho, apresentação de propostas, debates e a plenária final de votação das propostas e moções. A conferência foi presidida por Monica Lima, historiadora, diretora-geral do Arquivo Nacional e uma das articuladoras da retomada da Conferência Nacional de Arquivos.
Uma retomada histórica para a democracia brasileira
A realização da 2ª CNArq também resgata um momento emblemático da história recente do país. A primeira Conferência Nacional de Arquivos aconteceu em dezembro de 2011, convocada pelo Ministério da Justiça, sob o tema “Por uma política nacional de arquivos”. A iniciativa representou um marco na formulação de políticas arquivísticas brasileiras e estabeleceu um processo inédito de participação democrática no setor.
Naquele mesmo ano, o Brasil viveu avanços decisivos no campo da transparência pública e do direito à memória. Em novembro de 2011, foram sancionadas a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade, instrumentos fundamentais para ampliar o acesso da sociedade às informações públicas e aos registros históricos do país. A 1ª CNArq ocorreu nesse contexto de fortalecimento democrático e de reconhecimento dos arquivos como estruturas essenciais para garantir direitos e preservar a memória nacional.
Entre as principais discussões daquele momento estavam o fortalecimento da Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991), a gestão documental na administração pública, o acesso à informação, a preservação de arquivos públicos e privados e a formação profissional na área arquivística.
A historiadora e arquivista Beatriz Kushnir, integrante da comissão organizadora da 2ª CNArq e participante da primeira edição, relembrou o simbolismo daquele momento histórico. “Foi um ano emblemático pela promulgação da Lei de Acesso à Informação e pela criação da Comissão Nacional da Verdade. A conferência nasceu da mobilização da sociedade civil, da luta em defesa do Arquivo Nacional e da compreensão de que o país precisava discutir uma política nacional de arquivos”, afirmou.
Segundo Beatriz, a realização da segunda edição representa a continuidade de uma luta histórica da comunidade arquivística brasileira. “Há uma necessidade urgente de fortalecer a Política Nacional de Arquivos e garantir sua implementação em todo o país, pensando na gestão documental e no recolhimento dos arquivos permanentes para os arquivos públicos.”
A íntegra do relatório da I Conferência Nacional de Arquivos está disponível para consulta pública no portal do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
Relatório da I CNArq.
Um Brasil inteiro representado na construção coletiva dos arquivos públicos
Da preservação da memória institucional à transparência do Estado, do fortalecimento das graduações em Arquivologia à urgência de políticas para documentos digitais, a 2ª CNArq reuniu diferentes vozes, realidades e desafios em torno de um mesmo consenso: discutir arquivos públicos é discutir democracia.
As delegações que chegaram a Brasília carregavam experiências muito distintas entre si. Enquanto alguns estados apresentaram avanços consolidados na gestão documental, outros trouxeram à conferência a realidade de estruturas fragilizadas, carência de profissionais e ausência de políticas permanentes para o setor. Ainda assim, o sentimento compartilhado entre os participantes era de reconstrução coletiva.
Para Hélio Júnior, arquivista do Arquivo Público do Distrito Federal e delegado eleito pela etapa distrital, o significado histórico da conferência começa justamente no intervalo de 15 anos entre a primeira e a segunda edição do encontro.“O que for decidido aqui vai conduzir os rumos da profissão, a forma como compreendemos os arquivos e a construção da Política Nacional de Arquivos”, afirmou.
Integrante da comissão organizadora da etapa distrital e participante dos debates do Eixo 1: “Marco Legal, Governança Arquivística e Perspectivas para uma Política Nacional de Arquivos”, Hélio destacou a importância de reunir diferentes estados para construir soluções capazes de refletir a diversidade regional brasileira.“Precisamos pensar juntos, entender as dificuldades e o momento de cada estado. A própria Constituição aponta para a necessidade de construção regionalizada das políticas públicas.”
Segundo ele, os debates sobre gestão documental e governança arquivística dialogam diretamente com desafios atuais do Arquivo Público do DF, especialmente nas ações de controle, auditoria e legalização dos fluxos documentais da administração pública.
Essa percepção de que os arquivos precisam ser tratados como estruturas permanentes de Estado também apareceu na fala da arquivista Alisângela Santos, delegada eleita pelo Mato Grosso do Sul e servidora da Câmara Municipal de Dourados. Participante dos debates do Eixo 2: “Gestão de Documentos como infraestrutura democrática”, ela destacou como a ausência de profissionais ainda é um desafio em diversas regiões do país.
Para Alisângela, discutir gestão documental significa discutir diretamente transparência pública, memória institucional e acesso à informação. “Os documentos carregam memória e são necessários para preservar a história institucional e trazer transparência para a atuação do Estado. Muitos pesquisadores buscam o nosso arquivo como fonte para suas pesquisas, para que a história possa ser reescrita.”
Do Rio Grande do Norte, a delegada eleita Patrícia Macêdo resumiu a dimensão simbólica da participação potiguar na conferência. Pela primeira vez, o estado conseguiu formar uma delegação para participar de uma CNArq, composta por 16 representantes. “Estamos vivendo uma situação muito crítica nos arquivos do estado, especialmente no Arquivo Público, que está fechado para consultas. Temos poucos arquivos municipais e ainda não contamos com curso de Arquivologia nas universidades do estado. Estar presente aqui já é uma grande vitória.”
Segundo Patrícia, a expectativa da delegação é transformar a participação na conferência em ponto de partida para fortalecer o debate arquivístico no estado, ampliar processos de capacitação profissional e buscar apoio institucional para reestruturar o Arquivo Público potiguar.
A força da participação nordestina também foi destacada por Adailton Andrade, superintendente do Arquivo Municipal de São Cristóvão, em Sergipe. Participante de diversas conferências nacionais em outras áreas, ele chamou atenção para a dimensão e a pluralidade da 2ª CNArq. “É muito importante a realização desse evento após 15 anos, agora com uma perspectiva ainda mais plural, trazendo as vozes de muitos estados e mais delegações.” Segundo ele, somente o Nordeste reuniu 144 delegados na etapa nacional. “Isso demonstra uma força muito grande da região nessa nova roupagem do tratamento dos arquivos fora do eixo Rio-São Paulo.”
Adailton também destacou a importância da ampliação da presença territorial do Arquivo Nacional e da criação de estruturas regionalizadas de apoio aos arquivos públicos brasileiros. “A criação dos escritórios regionais fortalece a presença do Arquivo Nacional em todo o país e fortalece os debates da 2ª CNArq.”
Integração
A percepção de que os arquivos precisam ser compreendidos de forma integrada atravessou diferentes debates da conferência. Diretor do Arquivo Público do Estado da Bahia e presidente da Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do DF, Jorge X afirmou que a delegação baiana chegou a Brasília em um momento estratégico para o debate arquivístico no Nordeste. “A Bahia traz uma tempestade perfeita do ponto de vista do momento da arquivologia nordestina. O estado vem protagonizando um debate sobre gestão documental e memória.”
Segundo ele, ainda existe um descompasso entre os investimentos destinados aos arquivos correntes e intermediários, utilizados diariamente pela administração pública, e os arquivos históricos e permanentes, que seguem com menos incentivo financeiro. “Sem gestão de documentos não existe preservação da memória”, concluiu.
Essa dimensão democrática dos arquivos também apareceu entre os representantes da sociedade civil e das entidades profissionais. Delegado eleito por Minas Gerais e integrante da Associação Mineira de Arquivistas, Dalton Carvalho defendeu que os seis eixos debatidos pela conferência são interdependentes e precisam avançar de forma articulada. “Preservar arquivos, custodiar documentos e fazer gestão documental são processos interligados que garantem direitos à sociedade. É importante dar visibilidade para o papel do profissional arquivista e para a importância dos arquivos na garantia de direitos e da memória pública”, destacou.
A valorização profissional e o fortalecimento da formação acadêmica também apareceram como pautas centrais entre os participantes mais jovens da conferência. Representando os estudantes de Arquivologia de todo o Brasil, a delegada Jéssika Carvalho, de João Pessoa (PB), levou para os debates do Eixo 5: “Condições de Trabalho nos Arquivos e Ensino e Pesquisa em Arquivologia”, uma reflexão sobre pertencimento, memória e identidade social. “Não existe sociedade sem arquivos. Não existe memória, pertencimento, identidade. Arquivo é a base de uma sociedade democrática”, defendeu.
A estudante Paloma Pastana, do Pará, também participou pela primeira vez de uma Conferência Nacional de Arquivos. Integrante da Associação dos Arquivistas do Pará e concluinte do curso de Arquivologia da Universidade Federal do Pará, ela destacou a importância da conferência para ampliar perspectivas profissionais e fortalecer o debate sobre preservação arquivística.
Interessada nos debates do Eixo 3: “Preservação e Patrimônio Arquivístico”, Paloma chamou atenção para um dos temas que atravessaram diferentes mesas e grupos de trabalho da conferência: o desafio da preservação dos documentos nato digitais produzidos em larga escala pela administração pública contemporânea.
A preocupação com os arquivos digitais também esteve presente na fala da arquivista Arlene Leandro, representante do Paraná e integrante da diretoria da Associação dos Arquivistas do Paraná. Formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), ela destacou que o debate sobre legislação, preservação e valorização profissional precisa acompanhar as transformações tecnológicas da produção documental.
Em Alagoas, a mobilização em torno da etapa estadual também demonstrou a capacidade de articulação dos estados. Wilma Nóbrega, da Superintendência do Arquivo Público de Alagoas, contou que a conferência estadual foi organizada em apenas 15 dias e, ainda assim, reuniu mais de 200 participantes. A delegação alagoana chegou à etapa nacional com 12 propostas construídas coletivamente para defender ao longo dos debates. “É um momento ímpar para contribuir para a construção de uma política nacional de arquivos justa, democrática e acessível.”
Já no Espírito Santo, o cenário apresentado foi de amadurecimento institucional. Wagner Bianchi, do Arquivo Público do Estado, destacou que o trabalho desenvolvido ao longo das últimas duas décadas permitiu que o estado chegasse à 2ª CNArq em condições de contribuir diretamente para a formulação das diretrizes nacionais. “O Espírito Santo já está bem adiantado nas políticas públicas de gestão de documentos. A maturidade desse trabalho nos permite contribuir muito para as diretrizes e moções da conferência.”
Diretrizes para o futuro da política arquivística brasileira
No último dia da conferência, os debates acumulados ao longo das etapas estaduais, livres e da etapa nacional convergiram para a plenária final de votação das propostas e moções, presidida pela diretora-geral do Arquivo Nacional, Monica Lima, com participação de Thiago Vieira, Sheila Mueller, Paula Capriglione e Rodolfo Peres Rodrigues. Ao longo de todo o dia, delegados de diferentes estados e segmentos participaram da consolidação das diretrizes construídas coletivamente para o fortalecimento da Política Nacional de Arquivos.
