Nessa quarta-feira (12) o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) conduziu a 5ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (CNSIC), criado por meio da Portaria Interministerial nº 4 GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS, de 21 de novembro de 2024.

Na ocasião, foi aprovada a submissão da proposta de Projeto de Lei da Política Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas – PL PNSIC à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. A citada proposta foi elaborada no âmbito deGrupo de Trabalho Temático coordenado pelo GSI/PR. Diante da solicitação de ajustespor parte de integrantes, definiu-se como encaminhamento o envio das contribuições à Secretaria-Executiva do CNSIC no prazo de 7 dias corridos. Após consolidação, a nova minuta de PL PNSIC será apresentada ao Comitê-Executivo da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo em reunião agendada para o dia 27 de agosto de 2026.         

Ademais, o CNSIC aprovou por unanimidade a proposta de Resolução CNSIC que estabelece orientações e o conteúdo mínimo para elaboração dos planos setoriais de segurança de infraestruturas críticas pelos respectivos Ministérios responsáveis, conforme previsto no Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas vigente. Essa orientação geral auxiliará na construção de planos setoriais alinhados e em consonância com o documento nacional. 

Por fim, o CNSIC tomou conhecimento e aprovou os relatórios de trabalho e entregasantecipadas de alguns dos Grupos de Trabalho Temático de Segurança de Infraestruturas Críticas, assim como os respectivos encaminhamentos propostos a cada um deles. Dentre os produtos entregues, destacam-se os Diagnósticos Nacionais de Segurança de Infraestruturas Críticas de Energia Elétrica e de Transportes Terrestres, a serem encaminhados, respectivamente, ao Ministério de Minas e Energia e Ministério dos Transportes.