Encontro faz parte das agendas de participação social conduzidas pela Secretaria-Geral.
Em meio ao crescimento do trabalho por aplicativo no país, três organizações de entregadores se reuniram, no dia 4 de dezembro, com a Secretaria-Geral da Presidência para discutir melhorias nas condições e nos direitos da categoria. Participaram representantes da Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativo (Anea), Movimento dos Trabalhadores Sem Direitos (MTSD) e Associação dos Motofrentistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR).
O ministro Guilherme Boulos afirmou que a iniciativa busca garantir direitos básicos aos trabalhadores. “É preciso ter uma consciência humana. Isso não deveria sequer ser um tema de briga partidária, é um tema de defesa de direito e dignidade dos trabalhadores. É isso que nós estamos fazendo com a instituição desse grupo de trabalho. É legítimo o trabalho dos aplicativos”, disse.
Os representantes apresentaram demandas como remuneração justa, segurança no trânsito, apoio em casos de acidentes e garantia de direitos sociais. Eles destacaram a necessidade de regulamentação específica para entregadores que atuam por plataformas digitais, setor que cresce rapidamente e impõe desafios ao mundo do trabalho.
Segundo Nicolas Souza Santos, da Anea, a luta passa por condições dignas e respeito à Constituição. “A gente precisa ganhar, a gente precisa ter condição de acessar, de ter direito nosso constitucional. Para a gente conseguir acesso a trabalho digno, moradia digna, condição de ter a educação para os nossos filhos, a gente precisa receber bem”, afirmou.
Para os participantes, a reunião representou um passo importante na construção de políticas públicas e no enfrentamento da precarização do trabalho por aplicativo.
Governo institui Grupo de Trabalho Técnico
Nesta quinta-feira (5), foi publicada portaria que institui o Grupo de Trabalho Técnico (GTT) para dialogar com organizações e entidades representativas dos entregadores que atuam por meio de plataformas tecnológicas. O objetivo é formular propostas para a promoção e garantia do trabalho decente, com foco em direitos trabalhistas, segurança e proteção social.
O grupo pretende criar um ambiente permanente de participação e construção coletiva. A expectativa é que, a partir desse diálogo, surjam medidas que assegurem condições dignas e sustentáveis para quem depende do trabalho por aplicativo.
Para Edgar Francisco da Silva, da AMABR, o GTT é uma oportunidade para avançar em soluções concretas. “A gente espera que esse grupo de trabalho consiga mostrar com clareza isso, aprofundar, para que sejam sanados esses problemas e a gente possa trabalhar de uma forma mais justa. Nós não somos contra a tecnologia nem contra a modernidade, mas que essas empresas tenham responsabilidades com saúde, segurança e dignidade do trabalhador”, afirmou.
Júnior Freitas, do MTSD, reforçou que os debates precisam gerar resultados práticos. “Todos sabemos que, primeiro, precisamos alcançar uma melhor condição financeira para lidar com as situações do dia a dia. Esse é um passo importante, mas não o único. Com a criação do grupo de trabalho pelo governo, espero que possamos, com clareza, levantar outros pontos fundamentais, como segurança no trabalho e dignidade. Que, desta vez, consigamos cobrar das empresas de aplicativo o mínimo necessário, garantindo condições dignas para todos”, declarou.
Confira aqui a íntegra do texto da portaria que cria o Grupo de Trabalho Técnico
