São Luís (MA) tornou-se palco de debates fundamentais para a soberania e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde Entre os dias 21 e 26 de junho de 2026, a capital maranhense, São Luís, acolheu o 17º Congresso Internacional da Rede Unida. Sob o tema "Sabedoria e soberania com alegria: a saúde entre os ritmos da docência, trabalho, cultura e participação no sotaque da matraca", para além de um encontro acadêmico, proporcionou um espaço de intensa articulação política e social. 

Para o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a presença na 17ª edição do congresso teve como referência histórica os 40 anos da 8ª Conferência Nacional de Saúde (8ª CNS), os 38 anos da Constituição Federal de 1988 e os 36 anos das Leis Orgânicas da Saúde. Nesse cenário, o CNS conduziu mais de 25 atividades, reafirmando seu compromisso com a defesa do Sistema Único de Saúde  (SUS) e a mobilização nacional rumo à 18ª Conferência Nacional de Saúde.

Além das mesas e távolas, o CNS realizou em parceria com o Conselho Estadual de Saúde do Maranhão a última edição dos Encontros Estaduais de Saúde, espaço de mobilização para a 18ª Conferência Nacional de Saúde. Ministério da Saúde e Opas/OMS também levaram mais uma edição do Fórum das Mulheres para uma agenda de debates sobre saúde da mulher, também dentro da programação do Congresso da Rede Unida. 

Durante as mesas de debate e fóruns, a figura da 8ª CNS foi evocada como um norte para a soberania popular. Para a presidenta do CNS, Fernanda Magano,  a defesa dos sistemas universais “exige um Estado resolutivo e um povo organizado”, como defendeu durante uma das atividades. Já no âmbito internacional, o debate reforçou a ideia de que a luta contra a mercantilização da saúde é global, ao trazer experiências de países como Mianmar, Bolívia e Itália. A experiência boliviana, por exemplo, incorporou a medicina tradicional ao seu sistema público e serviu como ponto de reflexão sobre a importância de respeitar as nuances culturais e territoriais na construção de políticas públicas.

Educação em Saúde

Um dos eixos mais importantes da atuação do CNS no congresso foi o debate sobre a formação profissional. O 9º Fórum Internacional de Educação na Saúde trouxe para o centro da discussão as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) de Enfermagem, pauta de permanente debate na Comissão Intersetorial de Relação de Trabalho e Educação na Saúde (Cirtes/CNS).

Representado no Fórum pela conselheira nacional de saúde Francisca Valda, o CNS reiterou a necessidade de uma formação humanizada e crítica. Houve ainda uma forte manifestação à proliferação desordenada de cursos de enfermagem na modalidade de Ensino a Distância (EAD), que já ultrapassa 900 cursos, sendo centenas com baixa nota no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia o rendimento dos alunos concluintes dos cursos de graduação no Brasil.

Na ocasião, o Conselho defendeu que a educação na saúde não pode ser tratada como mercadoria e sustentou que a formação deve ser presencial, integrada à rede de serviços e ao "território vivo", garantindo que o futuro profissional de saúde compreenda o SUS em sua totalidade.

O monitoramento da qualidade do ensino, em parceria com instâncias como o Ministério da Saúde e a Opas/OMS, foi apontado também como medida indispensável para a segurança do paciente e a valorização do trabalho em saúde.

Equidade, Racismo e Direitos da População LGBTQIA+

A equidade em saúde foi também mais um fio condutor de diversas távolas temáticas. No painel sobre racismo e saúde das mulheres, a conselheira nacional de saúde Rosa Anacleto enfatizou que o SUS precisa enfrentar ativamente o racismo estrutural. O debate destacou que a invisibilização de grupos historicamente marginalizados, como mulheres negras, resulta em lacunas críticas na atenção à saúde, especialmente no que tange a doenças crônicas e ao envelhecimento.

A pauta de gênero e diversidade sexual também avançou, trazendo marcos legais como a criminalização da LGBTfobia e o fortalecimento do processo transexualizador. O CNS celebrou os avanços na garantia de direitos fundamentais, reiterando que um SUS justo é aquele que promove o cuidado integral em toda a sua diversidade.

Saúde e migração

A participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) no Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) também esteve entre os temas apresentados no Congresso da Rede Unida, durante o debate "Saúde em contextos transnacionais: migrações, fronteiras, direitos e produção do cuidado". O grupo coordena as ações do Governo Federal em articulação com estados, municípios e sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a inclusão social e a garantia de direitos das populações migrantes, refugiadas e apátridas.

Segundo a conselheira de saúde, Maria Laura Bicca, o trabalho do grupo está sendo feito com base em vários eixos, como atenção integral, mediação, planejamento, produção de conhecimento, vigilância em saúde, saúde mental e gestões nas emergências em saúde pública.

“O Brasil, juridicamente, já é um país acolhedor. Tem lei de imigração, lei de refúgio e várias possibilidades. Nesse sentido, trabalha na perspectiva dos direitos humanos e da dignidade humana, reconhecendo que essas populações são seres de direitos e visa assegurar a elas acesso universal, equitativo e integral do Sistema Único, respeitadas as especificidades, trajetórias de mobilidade e livre de qualquer discriminação”, explicou.

Maria Laura falou ainda sobre a importância de se formar uma rede de informações entre pesquisadores e acadêmicos com as comissões e conselheiros do CNS para aprimorar o papel do controle social neste trabalho.

Fortalecimento Democrático

Em um ano marcado pela importância da participação social, o CNS aproveitou o Congresso da Rede Unida para dialogar sobre a campanha "Vote pelo SUS". Com o ato de lançamento nacional previsto para agosto, a iniciativa propõe ancorar o debate eleitoral no compromisso inegociável com a saúde pública.

Em total conformidade com as diretrizes de neutralidade institucional e respeito ao período de defeso, a campanha atua como uma ferramenta pedagógica de mobilização. O objetivo é engajar entidades, movimentos sociais e a população na cobrança por políticas que fortaleçam o SUS como uma política de inclusão, e não como mera moeda de troca eleitoral. A proposta enfatiza que o compromisso deve ser com o sistema, com a vida e com a dignidade da população brasileira.

Dessa forma, a participação do CNS no 17º Congresso da Rede Unida em São Luís cumpriu seu papel de articular agendas estratégicas. Da educação permanente ao controle social, passando pela defesa da soberania digital e do financiamento público. 

Ascom
Conselho Nacional de Saúde