Aberta consulta pública de Portaria referente à reversão de bens vinculados a concessões
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Publicado em
13/02/2025 19h16
Trem Corcovado - Parque Nacional da Tijuca
- Foto: Acervo
Está aberta consulta pública sobre proposta de Portaria que dispõe sobre os bens vinculados à concessão, sua caracterização como bens reversíveis, e estabelece normas gerais para a gestão desses bens, bem como os procedimentos para a reversão nos contratos de concessão de serviços de apoio à visitação.
O documento está aberto para contribuições nesse link.
A minuta em questão é composta por 45 artigos, e as sugestões de ajustes devem ser direcionadas aos campos correspondentes a cada artigo. As contribuições poderão ser feitas até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Comunicação ICMBiocomunicacao@icmbio.gov.br(61) 2028-9280
Categoria Meio Ambiente e Clima
