Criada na COP30, instância busca incluir sociedade nas discussões sobre os impactos da mudança climática no agravamento das desigualdades
Estão abertas até 4 de março as inscrições para o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático, uma articulação dos Ministérios da Igualdade Racial (MIR), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), dos Povos Indígenas (MPI) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O edital convoca organizações da sociedade civil a indicarem representantes que vão contribuir com a articulação interministerial e multissetorial para o enfrentamento do racismo ambiental e climático, de forma a difundir a compreensão de seus efeitos na sociedade e no meio ambiente.
Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo, com a documentação solicitada, para o e-mail comiteracismoambiental@igualdaderacial.gov.br. No ato da inscrição também devem ser informados o setor de atuação da organização, o gênero e a região do país das pessoas indicadas.
A participação da sociedade é fundamental para avançar nos debates e estratégias de enfrentamento da prática discriminatória, destaca a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. “Esse comitê amplia a participação de povos, comunidades tradicionais e grupos historicamente vulnerabilizados nos debates sobre o racismo ambiental e esse é um avanço muito importante. O problema é coletivo e as soluções também precisam ser. Ao jogar luz sobre o tema, o Ministério da Igualdade Racial consolida sua visibilidade institucional dentro e fora do Brasil e aponta caminhos para o aperfeiçoamento das legislações vigentes e das correções históricas no campo da justiça climática”.
Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou o comitê como um passo fundamental para colocar a justiça climática no centro das políticas de enfrentamento à mudança do clima. “Não há solução sem combate às desigualdades históricas que fazem com que comunidades tradicionais, povos indígenas, população negra e moradores de periferias urbanas sofram desproporcionalmente os impactos do aquecimento global, embora quase nada contribuam para suas causas”, afirma.
Segundo a ministra, uma pesquisa apontou que, na América Latina, de 2000 a 2018, um em cada quatro moradores de bairros com menores índices de escolaridade foi exposto a enchentes. Em bairros com maiores níveis de escolaridade, essa proporção é de um em cada 20 residentes. “Ampliar a participação desses grupos na formulação de políticas públicas aumenta sua efetividade e fortalece a democracia”, pontua.
A participação de quem constrói e vive a realidade é fundamental. "Apesar de serem os que mais protegem o meio ambiente, os povos indígenas estão entre os mais impactados pela emergência climática que vivemos. Por isso, a participação dos povos indígenas na construção de soluções é fundamental. Este comitê fortalece essa participação e busca caminhos nesse sentido, uma construção conjunta entre todos aqueles que sofrem com a mudança do clima no seu dia a dia", afirma a ministra Sonia Guajajara.
Os formulários das documentações complementares necessárias para efetivar a inscrição estão disponíveis no site https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/editais. A homologação das inscrições e a divulgação do resultado devem ser divulgadas até 20 de abril de 2026.
Comitê – Criado no contexto da COP30, o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático é coordenada pelo MIR, em conjunto com o MMA, o MDA e o MPI. A iniciativa é uma instância dedicada a articular políticas públicas, produzir diretrizes e impulsionar ações educativas que enfrentem as desigualdades vivenciadas por populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Comitê reforça a governança compartilhada e a centralidade do enfrentamento ao racismo ambiental na política climática nacional, conforme a portaria Interministerial MIR/MMA/MDA/MPI nº 12, de 9 de setembro de 2025.
O comitê amplia a participação de povos, comunidades tradicionais e grupos historicamente vulnerabilizados nos debates sobre a mudança do clima. Ele também integra o Círculo dos Povos, instância criada pela presidência da COP30 para assegurar a representatividade de comunidades tradicionais, povos indígenas, população afrodescendente e agricultores familiares nas discussões climáticas internacionais. Entre suas atribuições estão promover o diálogo com órgãos e entidades e contribuir para ampliar a compreensão e o enfrentamento do racismo ambiental.