ABIN revisa portaria que regulamenta o ingresso no Sisbin
Normativo fixa critérios e procedimentos que tornam claro o rito de ingresso de novos órgãos no Sistema Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
04/06/2024 16h28
Atualizado em 04/06/2024 16h34
Estrutura do Sisbin
A ABIN, na condição de órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), publicou a Portaria nº 2.091, no último dia 3 de junho, que simplifica o procedimento de entrada de novos órgãos no Sisbin.
A revisão da Portaria nº 925, editada em 2023, representa avanço na implementação do novo Sisbin ao simplificar critérios e procedimentos para ingresso de novos parceiros, tanto nos casos de órgãos dedicados e associados quanto no de órgãos federados.
A Portaria traz de forma clara o percurso de acesso de Unidades da Federação ao Sistema, concretizando o disposto no Artº 2º da Lei 9.883/1999, que criou o colegiado.
A entrada de novos membros, aliada a critérios mais objetivos, possibilita o avanço na institucionalização e na robustez do Sisbin e aprimora as capacidades e as estruturas de controle e de conformidade da Atividade de Inteligência.
Normativos fortalecem a integração do Sistema Brasileiro de Inteligência
Categoria Desempenho do Estado
