Propostas devem beneficiar cerca de 80 mil estudantes da Educação Básica de todas as regiões do país; a iniciativa é fruto da parceria entre MinC e MEC Com o fim do prazo de adesão à Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral (ETI) pelos estados e Distrito Federal, os ministérios da Cultura (MinC) e da Educação (MEC) divulgam, nesta segunda-feira (17), que 24 das 27 unidades da federação aderiram à iniciativa. O resultado, com a avaliação e classificação dos planos de trabalho, foi divulgado aquina Portaria SEB/MEC Nº 119, de 13 de novembro de 2025.

A ação é fruto da parceria entre MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), e do Ministério da Cultura (MinC), com a Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) e a Fundação Nacional das Artes (Funarte). E tem como propósito fortalecer práticas educativas que valorizem as expressões artísticas, as identidades locais e o desenvolvimento integral de crianças e jovens em escolas públicas, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social.

Cerca de 80 mil estudantes de todas as etapas da educação básica, de mais de 600 escolas públicas, serão diretamente beneficiados com as iniciativas, que envolverão também escolas do campo, indígenas e quilombolas, em diversos estados do país. As propostas aprovadas preveem atividades em sete linhas: História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena; Artista Residente na Escola; Aprendizado com Mestres e Mestras das Culturas Populares e Tradicionais; Promoção da Leitura, da Escrita Criativa e da Literatura no Ambiente Escolar; Atividades em Ambientes Culturais Fora da Escola; Produção Audiovisual e Cinema; e a Linha Transversal de Cultura do Acesso e dos Direitos Culturais das Pessoas com Deficiência.

Cultura, equidade e intersetorialidade

A Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral é uma das iniciativas do Eixo Entrelaçar do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), que incentiva a articulação entre educação e outras políticas públicas — como cultura, ciência e tecnologia, saúde e meio ambiente — de forma intersetorial e territorializada. Ao valorizar o fazer artístico como linguagem de aprendizagem e cidadania, a Ação contribui para promover equidade e inclusão, dialogando com os princípios da Lei Nº 14.640/2023 e da Resolução CNE/CEB Nº 7, de 1º de agosto de 2025. 

A consolidação dessa agenda representa mais um passo na construção de uma educação integral, plural e democrática, que reconhece a arte e a cultura como dimensões fundamentais para a formação humana e a transformação social.