Iphan vem atuando de forma efetiva em todas as etapas do processo, para garantir a preservação dos documentos
Nesta segunda feira (30/03), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acompanhou e colaborou para o recolhimento de uma parte do acervo do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no Centro do Rio de Janeiro (RJ), para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj). Desde o início do processo, o Instituto vem atuando de forma efetiva para garantir que os responsáveis pelo material assegurem a adequada preservação dos documentos, considerados fundamentais para a memória política dos anos da ditadura militar no Brasil.
A ação reuniu técnicos de diferentes órgãos públicos e voluntários da sociedade civil, e contou com a vistoria e participação técnica do Iphan. O Instituto observou a efetividade das ações que asseguraram o transporte e a alocação do material seguissem as normas de preservação do patrimônio cultural.
O recolhimento do acervo ocorreu após vistorias acompanhadas pela equipe do Iphan, nas quais foram identificaram fragilidades nas condições de armazenamento, com parte dos documentos acondicionada de forma inadequada, sem identificação e sujeita a riscos de perda e deterioração.
Foto: Iphan.
Diante da situação, foi criado, em julho de 2024, o “Grupo de Trabalho Dops”, do qual a equipe técnica do Instituto faz parte. Sob coordenação técnica do Aperj, o grupo iniciou a organização do acervo, incluindo documentos de gênero textual, em sua maioria fichas, além da identificação de outros documentos históricos de relevância - muitos deles relacionados a perseguições políticas, violações de direitos humanos e práticas de tortura durante o regime militar.
"Essa primeira transferência foi muito positiva, pois representou a concretização bem-sucedida de um processo marcado por ampla participação, dedicação e negociação. O Iphan acompanhou essa trajetória ao longo de 2025, atuando nos trabalhos técnicos e na fiscalização das ações realizadas", destacou a arquivista e técnica do Iphan, Rejane Schneider.
Com a transferência concluída, o conjunto documental passa a contar com condições adequadas de custódia, favorecendo a conservação e identificação. Após essa etapa, o grupo precisará atuar na transferência da documentação que está no prédio do antigo Instituto Médico Legal (IML), que em grande parte também pertence ao antigo Dops. A expectativa é que, futuramente, o acervo seja disponibilizado para consulta pública.
“Esse acervo possui um valor inestimável, pois reúne registros fundamentais para a compreensão de um período sensível da história brasileira. A sua preservação é essencial não apenas para a salvaguarda da memória, mas também para o fortalecimento da democracia e do direito à verdade", pontuou a superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Patricia Corrêa.
Atualmente, há um processo de tombamento em nível federal desta documentação em andamento, o que já assegura proteção em nível federal ao conjunto documental.
Foto: Iphan.
Reconhecimento
Em novembro de 2025, o edifício do antigo Dops foi tombado pelo Iphan durante a 111ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. A decisão reconheceu o imóvel por seus valores histórico e de belas artes, como marco das lutas sociais e políticas em defesa da democracia brasileira, além de exemplar da arquitetura eclética no país.
Com o tombamento, o Instituto reforçou o compromisso com a preservação de lugares de memória e com o reconhecimento de espaços associados a violações de direitos humanos no Brasil.
Mais informações
Ana Carla Pereira – carla.pereira@iphan.gov.br
