ESPECIAL COP30
Normativos, política, planos, cartilhas, pesquisas e atuação no cenário internacional são destaque das iniciativas da Autarquia
Para além da atuação da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) na regulação, fiscalização e proteção dos investidores, a promoção das finanças sustentáveis e da educação financeira também faz parte das atividades estratégicas da Autarquia.
Na semana da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que acontece de 10 a 21/11, em Belém, no Pará, a CVM reforça suas ações nos últimos anos sobre o tema. A sustentabilidade integra a Agenda Regulatória CVM 2025, que prevê Parecer de Orientação sobre Finanças Sustentáveis, além do acompanhamento de debates sobre Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB).
Regulamentações sustentáveis
Quando o assunto é a normatização do mercado de capitais, o debate da pauta sustentável é fundamental para acompanhar a modernização das demandas ASG (Ambiental, Social e Governança), cada vez mais presentes e necessárias.
Confira aplicações práticas, direta ou indiretamente, em Resoluções da CVM:
- Resolução CVM 198: alterou a Resolução CVM 80 para incluir, no Formulário de Referência das companhias abertas, campo específico para divulgação de informações sobre o contingente de pessoas com deficiência (PcD).
- Resolução CVM 175: Marco Regulatório dos Fundos de Investimento, a norma trouxe novidades relacionadas ao desenvolvimento das finanças sustentáveis no Brasil, incluindo o combate ao greenwashing.
- Resolução CVM 193: Marco Regulatório que fez o Brasil ser o primeiro país no mundo a adotar o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade internacional emitidas pelo ISSB.
- Resolução CVM 206: regulamentação dos fundos de investimento para projetos de reciclagem (ProRecicle).
- Resolução CVM 214: regulamentação de Fundos de Investimento nas Cadeiras Produtivas do Agronegócio (FIAGRO), que trouxe a oportunidade de desenvolvimento para o mercado de carbono.
- Resoluções CVM 217 e 218: tornaram obrigatório para as companhias abertas os Pronunciamentos Técnicos CBPS nº 01 e CBPS nº 02, emitidos pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).
Ações da CVM na promoção das finanças sustentáveis
Finanças sustentáveis: frente estratégica na CVM
Ainda em 2017, a CVM criou o Laboratório de Inovação Financeira (LAB), em parceria com ABDE e BID, uma iniciativa pioneira no país, com o objetivo de fomentar o debate e a criação de ferramentas financeiras que permitam o avanço do desenvolvimento sustentável no Brasil.
Em 2023, a CVM lançou sua Política de Finanças Sustentáveis. O documento definiu diretrizes, governança e previsão de plano de ação para a atuação da Autarquia nessa frente. Resultado deste trabalho, o lançamento em 2023 do Plano de Ação em Finanças Sustentáveis para o biênio 2023–2024. No mesmo ano, foi criada página dedicada ao tema no site da CVM: Finanças Sustentáveis.
Em linha com essas ações, a Autarquia lançou a Cartilha CVM Sustentável, série educacional que reúne conteúdos voltados à relação entre o mercado de capitais e a sustentabilidade. As publicações abordam temas, como finanças sustentáveis, investimentos responsáveis e práticas ambientais, sociais e de governança (ASG). O documento é atualizado periodicamente.
Confira alguns destaques da Cartilha:
- FAQ – Mercado Regulado de Carbono
- O Impacto dos seus Investimentos
- A Relação entre Investimentos, Meio Ambiente e Impacto
- Os Aspectos Ambientais, Sociais e de Governança (ASG) e a Transparência no Mercado de Capitais
- Quiz de Finanças Sustentáveis – Educação Financeira para Mulheres
Ações da CVM na promoção das finanças sustentáveis
Relatórios, documentos e pesquisas
Superintendências da CVM elaboraram relatórios, ofícios circulares e pesquisas com o intuito de obter insights e dialogar com agentes do mercado de capitais.
Em 2023, as Superintendências de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN) e de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) publicaram documento orientando os regulados sobre integração de fatores ASG aos procedimentos de suitability.
Essas entregas demonstram o compromisso contínuo da CVM com o diálogo e a escuta ativa com os profissionais do mercado de capitais, a fim de promover desenvolvimento do setor a partir de contribuições e experiências significativas de seus participantes.
Ações da CVM na promoção das finanças sustentáveis
Eventos
A participação em eventos e, principalmente, a atuação no cenário internacional como protagonista faz parte da agenda da CVM. Em 2024, a Autarquia organizou workshop sobre sustentabilidade desenvolvido pela IOSCO. Neste ano, a CVM esteve presente em eventos como:
- II Fórum CBPS de Sustentabilidade
- Workshop LAB/FC4S (Catalyzing NDCs Through Transition Finance)
- 3ª edição do 3F – Futuro, Finanças & Florestas
- Capital for Climate: Harnessing Taxonomies and Interoperability
Reconhecimento internacional
As iniciativas e todo o trabalho da CVM em prol do debate e da regulamentação das finanças sustentáveis vem gerando frutos e, principalmente, reconhecimento internacional. Em 2024, a Autarquia recebeu o Prêmio ISAR Honours pelo seu pioneirismo regulatório na adoção de reporte de sustentabilidade nos padrões internacionais.
O ISAR Honours é uma premiação da Organização das Nações Unidas (ONU), que destaca organizações que se empenham em promover e harmonizar relatórios de sustentabilidade e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no cenário global.
Em 2025, o Brasil foi um dos países listados no relatório da IFRS Foundation, que apresentou 17 perfis jurisdicionais referentes à adoção de reporte de sustentabilidade nos padrões da International Sustainability Standards Board (ISSB). O documento reconhece as iniciativas do Brasil como jurisdição que já permite e têm cronograma para tornar obrigatória a adoção desses padrões, demonstrando o avanço do país na agenda de finanças sustentáveis.
A CVM segue reforçando seu compromisso com o fortalecimento da agenda de finanças sustentáveis no âmbito do mercado de capitais brasileiro e continuaremos presentes nos diálogos e avanços dessa frente para o desenvolvimento do setor.
