Acordo mediado pela AGU garante regularização de área utilizada pela Marinha nos arredores de Brasília

Conciliação entre a instituição militar e a Terracap foi assinada nesta quarta-feira (15/05) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

15/05/2024 16h03

• Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

A Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) da Advocacia-Geral da União (AGU) viabilizou a celebração de um acordo entre a Marinha do Brasil e a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) que encerra uma controvérsia de mais de 60 anos e promove a regularização fundiária de uma área de 1,4 mil hectares em Santa Maria, nos arredores de Brasília, utilizada pela instituição militar.

A assinatura do termo de conciliação aconteceu nesta quarta-feira (15/05), em cerimônia realizada em Brasília. Durante a solenidade, o advogado-geral da união, Jorge Messias, parabenizou a CCAF pelo acordo. “São mais de 60 anos que a Marinha ocupa aquela área, que tem uma destinação militar. Nos últimos quatro anos, a Administração Pública, tanto do Distrito Federal com a Terracap quanto a Administração Federal, com o apoio inestimável da nossa CCAF, logrou em finalizar o entendimento, que é um bom entendimento. É um entendimento que pacifica uma questão que é muito cara para a Marinha do Brasil. A partir do momento que estamos fazendo a regularização fundiária naquela região, fruto desse acordo, desse entendimento, a Marinha terá mais tranquilidade e mais segurança para realizar novos investimentos, que serão fundamentais na região”, avaliou.

O vice-almirante Comandante do 7º Distrito Naval da Marinha do Brasil, José Vicente de Alvarenga Filho, também destacou a relevância da conciliação. “Nós temos sete glebas, de um total de 13 da área, que dá 38% daquela área. Ela vai ser transferida da Terracap para a Marinha em um prazo de cerca de 180 dias. O nosso desafio vai prosseguir. Vamos avançar, buscando os termos de entrega e, aí, tem a regularização fundiária de 100% da nossa terra”, explicou.

O presidente da Terracap, Izídio Santos Júnior, lembrou que o processo de regularização fundiária começou há mais de 60 anos, no início da criação do Distrito Federal. “Começou com uma carta do ex-presidente JK e Israel Pinheiro da Marinha. E durante esse tempo todo não foi possível resolver. De 2020 para cá, com a brilhante condução da CCAF, e da nossa diretoria aqui presente, contribuíram muito para chegarmos até aqui”, disse.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, também reforçou a importância da participação da AGU para a obtenção de um entendimento satisfatório para todos os envolvidos. “Esse é só mais um problema que damos solução. Um problema importante que resolve, certamente, o que a Marinha buscava, vai ajudar muitos as Forças Armadas e vai nos ajudar, também, no desenvolvimento da cidade. Nós sabemos que os projetos que a Marinha vai colocar nessa área são muito importantes para geração de emprego, renda e desenvolvimento do DF”, concluiu.

Categoria Defesa Civil e Defesa Nacional