Parceria O acordo prevê ainda a doação à comunidade dos prédios do Centro de Educação Ambiental, que poderão ser utilizados em atividades associativas e turísticas, além da destinação de guaritas e vias de acesso internas.
“A medida, somada aos créditos do Incra, como Apoio Inicial e Habitacional, transformará a realidade da comunidade em curto prazo”, frisa o servidor do Incra/BA, Luiz Gugé, participante da articulação.
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Essa solução negociada reduzirá significativamente o tempo necessário à regularização fundiária do território. Segundo o superintendente regional do Incra/BA, Carlos Borges, o procedimento, pelo rito convencional, poderia levar cerca de três anos, mesmo em um cenário favorável.
“Podemos falar em uma economia expressiva aos cofres da União somente com a terra, sem contar as edificações que serão doadas e as benfeitorias já existentes no território”, ressalta o chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/BA, Cláudio Bonfim.
Representantes do Incra na Bahia, da Prefeitura de Mata de São João (BA) e da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo de Tatuapara assinaram um acordo para agilizar a regularização fundiária do território quilombola situado no Litoral Norte baiano. Em 21 de outubro de 2026, o termo recebeu a anuência do Ministério Público Federal (MPF).
Eficiência Além do ganho de tempo, o acordo representa uma economia de recursos públicos. A doação permitirá que o Incra repasse a área à comunidade sem custos para a aquisição das terras pelo governo federal.
“Com a solução construída entre o Incra, o município e a associação quilombola, a expectativa é concluir a titulação da localidade até o fim de novembro ou dezembro de 2026”, estima Borges.
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O documento prevê a doação de 564,8 hectares pela prefeitura ao Incra, para posterior transferência à associação quilombola, beneficiando 98 famílias e dispensando os procedimentos convencionais de desapropriação e aquisição das terras.
Também está prevista a continuidade do uso compartilhado do horto e da Escola de Educação Ambiental.