Aplicação das preferências comerciais começam a valer em 1º de outubro com a Islândia e em 1º de novembro com a Noruega
O Diário Oficial da União (dou) pulicou em edição extra na quarta-feira (23/9) Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que internaliza no Brasil o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Com o ato, o acordo entra oficialmente em vigor em 1º de outubro para o Brasil e a Islândia. Para Brasil e Noruega, vale a partir de 1º de novembro. Quanto a Suíça e Liechtenstein, o início da aplicação de tarifas preferenciais ainda depende dos respectivos processos de internalização nestes países.
Assinado em 16 de setembro de 2025, o Acordo Mercosul-EFTA integra a estratégia de expansão e diversificação da rede de acordos comerciais do país. O bloco europeu representa um mercado de aproximadamente 15 milhões de pessoas, com PIB de cerca de US$ 1,4 trilhão. Seus quatro membros estão entre as economias de maior PIB per capita do mundo.
“A entrada em vigor do acordo é mais um passo na estratégia de diversificação comercial e de integração do Brasil à economia internacional”, afirma o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa.
O acordo prevê novas condições de acesso para produtos brasileiros, combinando eliminação e redução de tarifas, cotas e outros regimes específicos de tratamento preferencial.
Pelo lado do EFTA, todos os produtos industriais e pesqueiros têm eliminação imediata das tarifas de importação, assim que o acordo entrar em vigor; enquanto produtos agropecuários estão sujeitos, conforme o caso, a diferentes modalidades de abertura. O acordo também estabelece compromissos em áreas como regras de origem, facilitação de comércio, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável.
“Nosso objetivo, agora, é facilitar a compreensão e a utilização das regras do acordo, para que o setor produtivo possa identificar onde estão as oportunidades e se preparar para aproveitá-las”, destaca a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
Painel de Dados
Para apoiar empresas e setores produtivos na utilização das novas preferências comerciais, o MDIC construiu um Painel de Dados do Acordo Mercosul-EFTA, ferramenta que reúne, em um único ambiente, informações sobre o comércio do Brasil com os quatro países da EFTA e os efeitos previstos com a entrada em vigor do acordo.
O painel permite partir de uma visão geral da relação comercial e avançar até o detalhamento por grupo de produtos, com informações sobre as tarifas atualmente aplicadas e o tratamento previsto no acordo.
A ferramenta também permite filtrar os dados por unidade da Federação, facilitando a identificação da distribuição regional do comércio e o mapeamento de oportunidades de promoção comercial.
A relação comercial brasileira com a EFTA tem como principais parceiros a Suíça e a Noruega, que respondem conjuntamente por 94% das exportações brasileiras destinadas ao bloco e por 99% das importações provenientes da EFTA. No recorte por unidade da Federação, Pará e Minas Gerais se destacam nas exportações, enquanto São Paulo lidera as importações.
No detalhamento por produto, o painel combina dados de comércio com as informações tarifárias previstas no acordo. Entre os produtos para os quais a abertura comercial poderá representar novas oportunidades estão os agropecuários, que hoje enfrentam tarifas mais elevadas e passarão a contar, conforme o produto e o país, com redução ou eliminação tarifária, cotas ou regimes agrícolas específicos.
O café torrado, por exemplo, está atualmente sujeito a tarifas de 10% na Islândia e de 7% na Suíça e em Liechtenstein, com previsão de reduções tarifárias imediatas para a maior parte dos códigos NCM relacionados a esses produtos.
Além das informações tarifárias, o painel apresenta os principais compromissos do acordo em temas como regras de origem, facilitação de comércio, compras governamentais, serviços, investimentos e desenvolvimento sustentável.
A ferramenta também permite consultar as 63 indicações geográficas brasileiras protegidas na Suíça e em Liechtenstein, abrangendo produtos como cafés, vinhos, queijos, cachaça, artesanato, pedras, calçados e têxteis.
Materiais de apoio
O painel passa a integrar o conjunto de materiais de apoio disponibilizados pelo MDIC para preparar o setor produtivo para a entrada em vigor do acordo.
No início de setembro, o ministério publicou, no Portal Siscomex (link), manuais sobre desgravação tarifária, regras de origem e indicações geográficas, com informações destinadas a auxiliar as empresas a compreender as novas regras e a se preparar para utilizar as preferências comerciais.
“Estamos disponibilizando diferentes instrumentos para transformar o conteúdo negociado em informação prática, permitindo que exportadores e importadores conheçam as regras, identifiquem oportunidades e se preparem para operar com as novas condições de acesso”, afirma Tatiana.
O Acordo Mercosul-EFTA foi concluído após 14 rodadas de negociação e assinado em 16 de setembro de 2025. A entrada em vigor ocorre de forma bilateral, à medida que os países concluam seus respectivos procedimentos de internalização.
Confira os links para painel e documentos do Mercosul-EFTA:
Manual de Desgravação Tarifária
