Iniciativa do MMA, programa tem como propósito fortalecer a atuação de estados e municípios na agenda de adaptação à mudança do clima; anúncio foi feito na COP30
O programa AdaptaCidades, criado em 2024 pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estabeleceu como meta dotar dois mil municípios brasileiros de estratégias de adaptação até 2035. A informação é da diretora do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima (DPAR) do MMA, Inamara Mélo.
Durante o painel “Governança climática multinível para adaptação: AdptaCidades”, realizado na última quinta-feira (13) na Zona Azul da COP30, Mélo disse que o objetivo representa um desafio, na medida que apenas 23 prefeituras contavam com planos climáticos no ano passado, segundo informações da C40 Cities.
“Trata-se de um enorme esforço de mobilização, mas um salto necessário, porque mais de 80% dos municípios brasileiros foram afetados por desastres naturais nos últimos anos. São histórias de vidas pessoais e de comunidades inteiras que enfrentam, diariamente, problemas decorrentes das mudanças climáticas”, justificou Mélo ao mencionar levantamento feito pelo Ministério das Cidades.
O AdaptaCidades, que tem apoio técnico do Ministério das Cidades (MCID) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tem como propósito fortalecer a atuação de estados e municípios na agenda de adaptação à mudança do clima, apoiando diretamente a elaboração de planos locais de adaptação. O programa é fruto de um processo participativo que reuniu contribuições de representantes dos governos federal, estaduais e municipais. A iniciativa reforça o compromisso do Brasil com o federalismo climático, conforme estabelecido na nova NDC.
O programa selecionou 581 cidades que abrigam mais de 50 milhões de habitantes, cerca de um quarto da população brasileira. São localidades identificadas como vulneráveis ou que já foram atingidas por desastres climáticos. “A iniciativa nasceu justamente para que os recursos, tanto técnicos quanto financeiros, cheguem onde são mais necessários, sem interferências políticas”, acrescentou a diretora.
Segundo Mélo, os objetivos do programa incluem fortalecimento técnico dos gestores locais, alinhamento dos municípios à Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), acesso à informação e bancos de dados sobre riscos e conexão para financiamento, além de apoio à elaboração de planos municipais de adaptação. A diretora destacou a adesão dos 26 estados da federação à iniciativa, “o que não é simples”, e a aprovação do AdaptaCidades junto ao Fundo Verde para o Clima (GCF, na sigla em inglês), mecanismo financeiro da UNFCCC para apoiar países em desenvolvimento em suas metas climáticas.
O painel teve a participação de gestores locais. A secretária de Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Marjorie Kauffmann, destacou que as preocupações com as questões ambientais ficaram mais presentes no estado após a tragédia climática de 2024. “A enchente fez as comunidades enxergarem que isso é de fato primordial”, disse a executiva.
Kauffmann, mesmo assim, reconheceu que é preciso conversar com as comunidades e convencê-las da necessidade de políticas de adaptação. “É preciso que as pessoas vejam sentido no que estamos propondo”, opinou.
No outro extremo do país o problema é outro. O diretor do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do Rio Grande do Norte, Werner Farkatt, informou que parte significativa dos 167 municípios do estado já está em situação de calamidade por conta da seca no semiárido. Ele diz que o Idema tem incentivado a formação de consórcios regionais para dialogar com as comunidades locais. “Não temos como combater a seca e a desertificação. Temos de aprender a conviver com a realidade atual”, disse.
O painel teve ainda a participação do representante da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), Bazileu Neto, do governador da província equatoriana de Morona-Santiago, Tiyua Uyunkar, e da diretora de investimentos do Fundo Verde para o Clima (GCF), Achala Abeysinghe. O evento foi mediado pelo coordenador-geral do DPAR, Lincoln Alves.
