Redes municipais e distrital podem solicitar recursos financeiros voltados à expansão da oferta de novas matrículas em novas turmas de educação infantil até 31 de dezembro deste ano. Para isso, o Ministério da Educação (MEC) abriu o módulo EI Manutenção no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
A ação, que faz parte do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil Novas Turmas (Brasil Carinhoso), foi criada para garantir que as redes não fiquem desassistidas enquanto as novas matrículas não são computadas para o recebimento do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A principal análise feita para que a solicitação seja aprovada é o aumento da oferta de matrículas. Por isso, as redes devem preencher o módulo EI Manutenção Novas Turmas. Os dados informados serão comparados com os dados obtidos no Censo Escolar 2023.
Cadastro – Os municípios e o Distrito Federal devem efetuar o cadastro por meio do Simec, acessar o módulo EI Manutenção e preencher todas as informações necessárias. Em seguida, deverão enviar para análise as solicitações de novas matrículas, oferecidas em novas turmas de educação infantil.
Em caso de dúvidas, as redes podem entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800616161 ou pelo Fale Conosco.
Programa – Em conformidade com a Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, cabe ao Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil assegurar a transferência de recursos financeiros do governo federal aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novas turmas da educação infantil. O objetivo é garantir a expansão da oferta e regular o funcionamento de novas matrículas em novos estabelecimentos, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundeb.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
