Advogado-Geral da União defende compras públicas com foco no cidadão

Jorge Messias participou, em Brasília, da abertura do II Simpósio Sobre Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

09/04/2025 15h05

Messias (direita) e André Dantas (esquerda) participaram da abertura do simpósio

• Foto: Daniel Estevão/AscomAGU

“O Estado, durante muito tempo, se preocupou em comprar para si. Mas, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a ter uma visão mais generosa, que é comprar para o povo brasileiro”. A afirmação é do advogado-geral da União, Jorge Messias, que abriu nesta quarta-feira (9/4), em Brasília, o II Simpósio Nacional Sobre a Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC).

Segundo o ministro, dento de uma lógica de burocracia governamental, o Estado Brasileiro olhou muito para dentro. “De repente, a partir da Constituição de 1988, nós tivemos que lidar com uma nova gama de sonhos, que foram traduzidos em direitos, realizados a partir de serviços. Serviços que são necessários, traduzindo-se em um desafio para todos nós”, ressaltou.

Segundo Jorge Messias, a Advocacia-Geral União (AGU) e toda a advocacia pública possui os melhores especialistas na área de administração de compras. “Nesta perspectiva, é importante o cuidado da Consultoria-Geral da União (CGU) em construir, por meio diálogo, entendimentos que serão avaliados, para contribuir para a efetividade do gasto público”, assinalou.

O ministro destacou que, a partir da Constituição Federal de 1988, o Estado se deu conta de que, num país com as dimensões, diversidade e complexidade federativa do Brasil, prover as diversas políticas públicas é um desafio monumental. “Não estamos analisando um edital de licitação para um ministro, para o secretário, para o governador, e nem para o prefeito, e sim para cidadão. Então, precisamos redimensionar esse olhar. -  Você compraria aquilo que está previsto no edital, se fosse para você?”, questionou Jorge Messias.

Nova legislação

Durante o evento, o consultor-geral da União, André Augusto Dantas Motta Amaral, lembrou que a NLLC completou quatro anos no último dia 1º de abril. Segundo ele, neste período houve grandes desafios enfrentados e superados pelos gestores públicos que têm na Lei 146.133/2021, o seu principal instrumento de trabalho. “A AGU tem buscado, através de iniciativas concretas, colaborar com a implementação da nova legislação”, salientou.

“Trata-se de uma lei que traz muitas oportunidades e desafios”, complementou a presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados do Distrito Federal (Conpeg), Inês Maria dos Santos Coimbra. Segundo a procuradora, o evento da AGU, ao propor falar da implementação da nova lei, debate a espinha dorsal da administração pública. “A nova lei de licitações chama a atenção para a possibilidade de contratação de melhor preço, de contratações sustentáveis, e de um melhor meio de formação de contratação de política pública, por exemplo”, ressaltou.

Debates

O II Simpósio Nacional sobre a Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos é realizado pela Consultoria-Geral  da União (CGU), por meio da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública e da Câmara Nacional de Licitações e Contratos  Administrativos. Participam do evento gratuito, membros e servidores da AGU, gestores e servidores públicos de órgãos das administrações direta e indireta.

Até quinta-feira (10/4), serão realizadas sete mesas temáticas, com palestras, por exemplo, sobre o “Equilíbrio Econômico Financeiro na Lei 14.133/2021”, pelo ministro Benjamim Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU) e sobre  a “Contratação Direta na Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) e Dispensa Eletrônica com Disputa”, pelo advogado e professor doutor em Contratações Públicas, Ronny Charles Lopes de Torre, dentre outras apresentações.

Também estão previstas  reuniões de comissões de trabalho que vão propor enunciados sobre a interpretação da NLLC. O objetivo de contribuir para a uniformização de entendimentos da AGU sobre a matéria. As atividades das comissões foram divididas em três fases: Planejamento da Contratação e Governança; Seleção do Fornecedor e Enunciados; e Execução e Fiscalização Contratual.

Segundo o subconsultor-geral da União de Gestão Pública, Ivan Santos Nunes, “os resultados das discussões serão analisados pela Câmara Nacional de Licitações e Contratos da CGU e poderão ser apresentados como propostas de orientações normativas que vinculem a administração pública de forma direta e indireta”.

Também estiveram presentes na abertura do simpósio, a secretária-geral de Contencioso da AGU, Isadora Maria Belem Rocha Cartaxo de Arruda, a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, e a diretora da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Natália Teles da Mota.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Categoria Justiça e Segurança