Advogado-geral da União defende importância de debate qualificado sobre uso de inteligência artificial nas eleições
Jorge Messias enalteceu forma pela qual Justiça Eleitoral tem lidado com inovações para preservar integridade da vontade do eleitor Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
21/05/2024 14h53
- Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (21) a importância de um debate qualificado sobre o uso da inteligência artificial no processo eleitoral. A declaração foi dada durante abertura do “Seminário Internacional – Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV Comunicação).
Para Jorge Messias, a forma pela qual o TSE vem enfrentando os novos desafios que se impõem ao processo eleitoral caminham justamente neste sentido. “Eu quero dizer que o caminho que a Corte eleitoral tem adotado nesses temas vanguardistas, o fez quando discutiu as fakes news e o faz nesse momento com o uso da inteligência artificial, é o mais correto. Qual seja? Apostar na ciência, apostar na academia, apostar em um debate informado (...) para que a sociedade possa aprofundar a sua reflexão a respeito de um tema da maior relevância”, acrescentou, afirmando que o seminário cumpre esse propósito. Messias também lembrou que a Corte eleitoral expediu resoluções destinadas a combater o mau uso da IA.
Para ele, a possibilidade de utilização da inteligência artificial no sistema eleitoral – tanto por parte dos participantes, como eleitores e concorrentes – de fato requer preocupação. “Por quê? [Porque] essa é uma ferramenta que pode aportar sem dúvida conteúdo desinformacional, abalando o processo de confiança necessário que deve conduzir o processo eleitoral”, enfatizou.
O advogado-geral da União lembrou, ainda, que as eleições de 2024 serão as primeiras eleições brasileiras realizadas com o advento do Chat GPT. “É uma ferramenta nova que aporta a inteligência artificial para as nossas vidas. Dentro de um contexto que a sociedade brasileira vem enfrentando desde 2018, com uma difusão de desinformação sistêmica, dentro de um ambiente de preocupante difusão das chamadas fake news, nós temos um elemento adicional a nos preocupar, sem dúvida”, acrescentou.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a inteligência artificial potencializou as fake news. “Toda essa desinformação tem um destinatário no campo de vista eleitoral: é o eleitor, a eleitora, para desvirtuar a sua vontade e direcionar o seu voto a partir de mentiras, de discurso de ódio, de discursos machistas, racistas. Ou seja, pretende polarizar de tal maneira que acabe retirando a liberdade do eleitor de votar”, afirmou. Para Moraes, é necessário unir esforços mundialmente para regulamentação da utilização da inteligência artificial no processo eleitoral.
Moraes também lembrou que foi criada uma inciativa pioneira para lidar com a questão da desinformação nas eleições de 2024, que é o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que conta com a participação da AGU.
Também participaram da abertura do seminário a vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia; o diretor da EJE/TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques; a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf; e a embaixadora da Alemanha no Brasil, Bettina Cadenbach.
Categoria Comunicações e Transparência Pública
