Participação brasileira fortalece diálogo sobre políticas espaciais no cenário internacional Entre os dias 17 a 20 de novembro, a Agência Espacial Brasileira (AEB) esteve presente em conferências internacionais dedicadas à governança, sustentabilidade e aspectos jurídicos das atividades espaciais. Promovidas pelo Escritório das Nações Unidas para Assuntos do Espaço Exterior (UNOOSA), as conferências ocorreram em Viena, Áustria.

Conference on the Commercial Lunar Landscape and Policy Needs

Nos dias 17 e 18, o Procurador-Chefe da AEB, Ian Grosner, participou de duas sessões da conferência, cujos temas foram “Working Group on Legal Aspects of Space Resources” e “Lunar and the UN: Opportunities, Challenges, Synergies”. O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes do setor espacial para discutir o crescente número de missões lunares e os desafios regulatórios e operacionais relacionados ao uso de recursos no ambiente lunar.

Durante suas intervenções, Ian Grosner destacou a importância de incluir países emergentes nas discussões sobre atividades lunares, com ênfase em como princípios de “Space for Development” e “Benefit-Sharing” devem estar no centro dos trabalhos do grupo.

Procurador-Chefe da AEB, Ian Grosner, na Conference on the Commercial Lunar Landscape and Policy Needs.

Segundo Grosner, para os países em desenvolvimento, as atividades relacionadas a recursos espaciais não devem ser vistas apenas como operações comerciais, mas como oportunidades para promover prosperidade compartilhada, com avanços em capacitação, transferência de tecnologia, empreendimentos conjuntos e colaboração científica.

As discussões reforçaram a necessidade de uma governança lunar baseada em cooperação internacional e no acesso equitativo aos benefícios da exploração espacial.

United Nations Space Law and Policy Conference 2025

Já nos dias 19 e 20 de novembro, promovida pelas Nações Unidas, a conferência teve como tema “Operationalising Space Sustainability”, com foco na implementação prática de princípios de sustentabilidade nas operações espaciais.

Ian Grosner representou participou no “Theme 2 – The Rescue and Return Agreement in Action: Legal and Operational Reflections”, sessão dedicada à aplicação do Acordo de Salvamento e Retorno e suas implicações jurídicas e operacionais.

A sessão contou com keynote e moderação da Professora Irmgard Marboe (Universidade de Viena) e reuniu especialistas como Rosanna Deim-Hoffmann (UNOOSA), Gina Petrovici (Agência Espacial Alemã), Rachael Olore (Agência Espacial do Quênia), Aleksandra Bukała (Agência Espacial Polonesa), Michael Kabai (SANSA, África do Sul) e Christopher Johnson (Secure World Foundation).

A participação da Agência nesses eventos reforçou o compromisso do Brasil com o desenvolvimento responsável e sustentável das atividades espaciais, bem como com o fortalecimento de marcos regulatórios baseados em cooperação, inclusão e segurança.

“Foi uma oportunidade de grande relevância para ampliar o diálogo internacional e contribuir para a construção de políticas e normas que orientarão o futuro da exploração espacial”, destacou o Procurador-Chefe da AEB.

Conference on the Commercial Lunar Landscape and Policy Needs, em Viena, Áustria. Sobre a AEB

A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.

Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.