Lance vencedor teve ágio de 210,8% e sinaliza o potencial do aeroporto carioca para o transporte aéreo brasileiro
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A empresa apresentou o melhor lance e superou as concorrentes Zurich e Rio de Janeiro Aeroporto S.A, que terminaram o leilão com os valores de R$ 2,80 bilhões e R$ 1,88 bilhão, respectivamente.
Com o resultado, a Aena arrematou 100% das ações da operadora do terminal, a Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (CARJ), encaminhando, ainda, a saída da Infraero, que detinha 49% do quadro societário. Agora, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) partirá para etapa de recebimento dos documentos da vencedora e julgamento da habilitação, que ocorrerão em abril. Em seguida, no mês de maio, está prevista a fase de recursos contra o resultado e a habilitação. A assinatura do contrato, por sua vez, deve ocorrer no segundo semestre.
A venda assistida do Galeão é fruto de uma solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo incorpora melhorias regulatórias e busca assegurar a sustentabilidade da concessão até o término do contrato em 2039, com a preservação dos investimentos já realizados.
O objetivo é readequar o contrato de concessão, garantindo a continuidade da prestação do serviço público, a ampliação da capacidade operacional e o atendimento ao crescente fluxo de passageiros e cargas no aeroporto.
O edital incorpora contribuições recebidas durante consulta e audiência públicas, realizadas pela Anac e pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério de Portos e Aeroportos (SAC/MPor), entre 19 de setembro e 5 de novembro. Todos os documentos relacionados à venda assistida do Galeão estão disponíveis na página Concessões, no site da Anac.
Principais regras
O lance mínimo do leilão de venda assistida começou em R$ 932,83 milhões e teve como critério de julgamento a melhor proposta econômica, definida pela maior oferta de contribuição inicial devida ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A participação foi restrita a pessoas jurídicas e fundos de investimento brasileiros ou estrangeiros, que puderam concorrer individualmente ou em consórcio, conforme as regras do edital.
A Infraero, por sua vez, atual acionista pública da concessão, teve sua participação acionária de 49% na CARJ vendida. A RJA, atual acionista privada, e atual controladora da concessão, também pôde participar do leilão. A venda abrange todos os ativos, passivos, direitos e obrigações da atual operadora. A aquisição ocorreu em lote único, sem possibilidade de compra parcial.
A proponente vencedora assumirá a execução do contrato de concessão, conforme as readequações previstas no Termo Aditivo de Repactuação. Entre as principais mudanças estão:
- Contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto até 2039;
- Exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista;
- Criação de mecanismo de compensação em caso de restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont (RJ).
Histórico da concessão
O Aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2013, durante a 3ª Rodada de concessões promovida pelo Governo Federal. O Contrato de Concessão nº 001/2014/ANAC foi assinado em abril de 2014, com vigência a partir de maio do mesmo ano.
Em 2022, a concessionária manifestou formalmente a intenção de aderir ao processo de relicitação. O procedimento foi autorizado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O termo aditivo ao contrato foi assinado em novembro de 2022, com eficácia a partir de 10 de janeiro de 2023.
Em 2023, o Acórdão nº 1593/2023-TCU-Plenário reconheceu a possibilidade de renegociação das concessões como alternativa à relicitação, desde que demonstrada sua vantajosidade. Em agosto de 2024, após a concessionária declarar interesse em continuar operando o aeroporto, o TCU instaurou uma Comissão de Solução Consensual, com representantes do MPor, da Anac, da CARJ, da Advocacia Geral da União (AGU) e do TCU.
A comissão elaborou uma proposta de modernização regulatória para reestruturar o contrato e pacificar controvérsias, resultando na repactuação do contrato de concessão por meio de leilão de venda assistida. A solução consensual tem o objetivo de superar os desafios enfrentados nos últimos anos e garantir a sustentabilidade e a continuidade das operações de um dos mais importantes aeroportos do país.
Fotos: Cauê Diniz/B3
