O documento reúne diretrizes e instrumentos para o setor espacial
Nesta sexta (2), foi publicada a Portaria nº 2.150, de 29 de setembro de 2026, que institui a Política de Inovação da Agência Espacial Brasileira (AEB). O objetivo é estabelecer princípios, objetivos e instrumentos para orientar as ações da Agência voltadas ao desenvolvimento de novas tecnologias, à pesquisa e à inovação no setor espacial brasileiro.
A iniciativa prevê a articulação com órgãos públicos, empresas, instituições de ciência e tecnologia e outras organizações, além de ações relacionadas à qualificação de profissionais, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Entre os princípios previstos estão a cooperação entre diferentes níveis de governo, a redução de dependências tecnológicas externas, a sustentabilidade ambiental, a atenção às desigualdades regionais e a cooperação nacional e internacional. Ela também contempla ações relacionadas à formação e qualificação de profissionais, à propriedade intelectual, ao desenvolvimento de conhecimento tecnológico e à criação de mercados para produtos e serviços.
Já entre os mecanismos previstos estão projetos de pesquisa e desenvolvimento, parcerias com instituições públicas e privadas, contratação de empresas e instituições com capacidade tecnológica, cooperação internacional e transferência de tecnologia.
O documento estabelece ainda instrumentos como apoio financeiro, bolsas para formação e capacitação, financiamento, incentivos à inovação, compras públicas e mecanismos de cooperação entre empresas e instituições de pesquisa. Também estão previstos mecanismos relacionados a incubadoras, parques e polos tecnológicos e redes de cooperação voltadas à inovação.
O Núcleo de Inovação Tecnológica da AEB (NIT/AEB) também está previsto na estrutura da política, com atuação em atividades relacionadas à inovação, propriedade intelectual e transferência de tecnologia.
As ações serão acompanhadas e avaliadas, com previsão de divulgação anual de informações sobre resultados e impactos, inclusive por meio de dados abertos, observadas as informações sigilosas.
Sobre a AEB
A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira.
Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial.
