COMERCIALIZAÇÃO
Interessados poderão enviar contribuições de 6 de novembro a 22 de dezembro
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, nesta terça-feira (4/11) abertura de Consulta Pública (CP 033/2025) para aprimorar os procedimentos de monitoramento do mercado de energia elétrica após o chamado “período sombra”. No período, que durou de novembro de 2023 a novembro de 2024, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e agentes do mercado participaram de teste de Monitoramento Prudencial em ambiente simulado para praticar mecanismos de segurança do setor elétrico com o objetivo de implantar melhorias de procedimentos.
A proposta em Consulta Pública contém Procedimentos de Comercialização (Pdcs), o Manual Algébrico do Monitoramento Prudencial e os relatórios de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Análise de Resultado Regulatório (ARR). Entre outros aspectos, está a manutenção da obrigatoriedade de envio semanal de informações para os agentes de geração e comercialização, aprimoramentos no cálculo do Fator de Alavancagem, que mede a exposição do agente em relação ao seu Patrimônio Líquido Ajustado, e precificação do recurso proveniente da geração.
O aprimoramento do processo de monitoramento proposto pela ANEEL vai ao encontro da modernização do setor elétrico, especialmente com a iminência do processo de abertura do mercado de baixa tensão, aprovado em recente decisão do Congresso Nacional. A partir da abertura, os consumidores comerciais e residenciais poderão escolher livremente seu fornecedor de energia, o que demanda uma análise mais consistente sobre as condições técnicas e financeiras das empresas que atuam no setor.
O diretor-relator do processo, Gentil Sá, destacou a importância de uma regulação mais aderente ao novo momento que se iniciará pós abertura do mercado para mais de 90 milhões de unidades consumidores, a partir do que os comercializadores deverão demonstrar sua capacidade de atender os seus compromissos com os novos clientes atendidos. “A abertura do mercado é uma nova fronteira de oportunidades para o setor elétrico brasileiro, mas virá acompanhada por um novo conjunto de responsabilidades, com o objetivo de proteger o consumidor final”, afirmou.
As contribuições poderão ser enviadas de 6 de novembro a 22 de dezembro para o e-mail cp033_2025@aneel.gov.br. Mais informações aqui.