Agência realiza webinário sobre o Manual de Contabilidade Regulatória nesta segunda-feira (15)
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Publicado em
15/09/2025 11h45
Informações sobre o webinário sobre o Manual de Contabilidade Regulatória
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizará nesta segunda-feira, 15 de setembro, às 14h30, o webinário para abordar o Manual de Contabilidade Regulatória. Com transmissão via plataforma Microsoft Teams, os(as) interessados(as) em participar devem acessar o link https://link.ana.gov.br/-5is6a no horário marcado. Já na próxima segunda-feira, 22 de setembro, acontecerá o webinário sobre o Manual de Controle Patrimonial. Para participar, basta acessar o link https://link.ana.gov.br/trc6z2 às 14h30.
O intuito desses webinários é receber sugestões da sociedade de forma oral, já que a ANA realizará a Consulta Pública nº 08/2025, sobre essa mesma temática, até 11 de outubro. O intuito desse evento de participação social é receber contribuições da sociedade para o aprimoramento do processo de elaboração da NR sobre os critérios de contabilidade regulatória para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Além disso, essa iniciativa busca promover um ambiente contábil padronizado no setor de saneamento básico, que possa subsidiar as decisões regulatórias eficientes e fomentar a prestação de serviços de qualidade.
Para subsidiar a participação da sociedade na Consulta Pública nº 08/2025, a ANA disponibiliza o relatório de análise de impacto regulatório sobre o tema abordado.
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Desde 2020, a ANA já publicou 12 NRs, sendo que 11 delas estão vigentes.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
(61) 2109-5129/5495/5103
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Categoria Meio Ambiente e Clima
Tags: webinárioManual de Contabilidade RegulatóriaManual de Controle PatrimonialConsulta Pública nº 08/2025critérios de contabilidade regulatória para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitárionorma de referência
