Agenda desenvolvimentista da CVM é destaque no Relatório de Gestão 2023 da Autarquia
No período, foram editadas 21 resoluções, incluindo norma que posicionou o Brasil como protagonista na pauta da Economia Verde Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
28/03/2024 19h04
Avanços relevantes nas pautas desenvolvimentista, executiva, regulatória e sancionadora. Assim foi marcado o ano de 2023 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Dentre os destaques, estão a realização do Planejamento Estratégico da CVM, que definiu metas e diretrizes para a sua atuação no período de 2023 a 2027, e a autorização para a realização de concurso público, para o preenchimento de 60 vagas, algo que não ocorria há mais de 14 anos.
Os dados estão apresentados no Relatório de Gestão CVM 2023, disponibilizado hoje, 28/3/2024, no site da Autarquia.
Estrutura organizacional e valorização das pessoas
"Alcançamos conquistas relevantes. O grande volume de iniciativas executadas pela CVM é pautado no esforço dos seus servidores, que têm um enorme desafio no desenvolvimento da supervisão e da regulação do Mercado de Capitais."
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Em 2023, a CVM aperfeiçoou sua estrutura organizacional com foco na racionalização de processos internos e melhoraria no desempenho das atividades das áreas. Para isso, foram criadas a Superintendência de Gestão de Pessoas e a Gerência de Securitização e Agronegócio.
Ao longo do último ano, também foram tomadas medidas de valorização dos servidores, como a indicação de Daniel Maeda, servidor de carreira da Autarquia, ao cargo de Diretor, e de representatividade, com a ampliação do número de mulheres em cargos de liderança.
A ampliação do diálogo com o mercado, o governo e a sociedade, os novos convênios e acordos de cooperação técnica, além da ampliação do orçamento discricionário da Autarquia, permitiram os avanços na agenda executiva da entidade.
Destaques normativos e avanços regulatórios
A pauta regulatória da CVM também avançou em 2023, com a edição de 21 resoluções, sendo 14 relacionadas a diversos temas do perímetro regulatório da Autarquia e sete resoluções específicas de natureza contábil.
Segundo João Pedro Nascimento, Presidente da CVM, a agenda regulatória da CVM em 2023 foi intensa e propositiva.
"Tivemos diversos destaques, tais como a atuação da CVM na pauta Ambiental, Social e de Governança (ASG). O Brasil foi o primeiro país do mundo a adotar relatório de informações financeiras relacionados à sustentabilidade emitidas pelo ISSB por meio da Resolução CVM 193. O normativo permitiu, de forma voluntária, a elaboração e a divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional 'IFRS S1 e S2', editado pelo International Sustainability Standards Board (ISSB)."
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Vale, ainda, ressaltar, a título de destaque, a:
- edição das Resoluções CVM 178 e 179, que instituíram o novo marco regulatório para o exercício da atividade de assessor de investimento e promoveram alterações nas regras referentes à divulgação de informações sobre remuneração e conflito de interesses, respectivamente
- Consulta Pública SDM 1/2023, sobre a reforma nas regras de participação e votação a distância em assembleia de acionistas.
- Consulta Pública SDM 5/23, que trata da revisão das regras aplicáveis às ofertas públicas de aquisição.
Crescimento do número de profissionais regulados pela CVM
Em 2023, a CVM manteve o foco em ações que contribuem para um Mercado de Capitais cada vez mais democrático, inclusivo e sustentável. A transposição dos conceitos de Finanças Descentralizadas para o ambiente do Mercado de Capitais, com foco na simplificação da jornada de investimento, a fim, inclusive, de potencializar a entrada de novos emissores e investidores no segmento regulado pela CVM, pode ser citado como exemplo de trabalho desenvolvido
Como resultado, cabe ressaltar o aumento do número de participantes regulados pela CVM: mais de 86 mil, o que representa um crescimento de cerca de 7% em relação ao ano de 2022. Deste quantitativo, a maior taxa de crescimento foi a de consultores de valores mobiliários, que aumentou em 24,7% (na categoria de mais de 100 participantes). Há de se pontuar, também:
- Fundos de investimento: aumento de 29.072 para 30.756;
- Assessores de investimento: aumento de 23.294 para 26.183;
- Plataformas de crowdfunding: aumento de 57 para 72.
Adicionalmente, o valor total do mercado regulado pela CVM chegou a R$ 49,57 trilhões, cerca de 83% a mais que em 2022.
"A CVM busca promover, cada vez mais, maior previsibilidade, transparência e aproximação com os participantes do Mercado de Capitais. O diálogo e a escuta ativa são parte da atuação da Autarquia, que segue firme com seu compromisso de tornar o Mercado de Capitais cada vez mais inclusivo, sustentável, democrático e plural."
João Pedro Nascimento, Presidente da CVM.
Acesse o Relatório de Gestão CVM 2023e conheça mais a instituição: seus valores, objetivos estratégicos, ações e resultados atingidos.
Categoria Regulação e Fiscalização
