Documento visa a redução das desigualdades e a garantia do acesso de mulheres vulnerabilizadas aos serviços de saúde
O Ministério da Saúde lançou, no início do mês de dezembro, a Agenda Nacional Prioritária para o Enfrentamento a HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais, HTLV, Sífilis e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Mulheres Vulnerabilizadas. O documento orienta a implementação de ações prioritárias focadas na garantia dos direitos humanos e na eliminação dessas infecções e doenças como problemas de saúde pública até 2030.
Para Draurio Barreira, diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis do MS, a agenda reafirma o compromisso do Sistema Único de Saúde (SUS) com seus princípios fundamentais, especialmente a universalidade, a equidade e a integralidade da atenção. “Os dados mostram que as infecções e doenças afetam algumas pessoas e populações de forma desproporcional, devido à correlação com as determinações sociais da saúde e as desigualdades raciais, sociais, econômicas, territoriais e culturais e, neste caso em específico, de gênero. Não podemos fechar os olhos para isso”.
Com uma abordagem interseccional – fundamental para compreender como a interação de múltiplas dimensões identitárias agrava as vulnerabilidades e limita o acesso a recursos e direitos, a Agenda se propõe a ser uma ferramenta técnico-política que orienta ações integradas dentro do SUS, com foco na redução das desigualdades e na garantia do acesso das mulheres vulnerabilizadas aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento adequados.
“A construção da Agenda é fruto de um processo coletivo e participativo, contando com a colaboração ativa de gestores(as) municipais e estaduais, profissionais da saúde, sociedade civil e instituições. Além disso, a participação de redes de mulheres, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, foi e será essencial neste trabalho”, afirma Pâmela Gaspar, coordenadora-geral de Vigilância de ISTs do MS.
As ações propostas na Agenda buscam contemplar todas as mulheridades, promovendo políticas públicas integradas entre os setores de saúde, assistência social, educação, justiça e direitos humanos, com foco na equidade de gênero, raça e classe. O documento serve como orientação para que secretarias estaduais, distrital e municipais de saúde elaborem estratégias que respondam às necessidades locais, conforme o contexto epidemiológico e social dos territórios.
Ministério da Saúde
