Interessados terão até o dia 05/06 para encaminhar contribuições à Agência. Medida foi adotada em razão da indisponibilidade dos sistemas corporativos da autarquia Brasília, 22/05/2026 - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) informa que foi prorrogado até o dia 05/06 o prazo para envio de sugestões de temas no âmbito da revisão ordinária da Agenda Regulatória 2025–2028. A medida decorre da persistência de indisponibilidades nos sistemas da Agência, que vêm dificultando o acesso às bases de dados institucionais necessárias à elaboração das contribuições por parte de agentes regulados, usuários, entidades representativas e demais interessados.

A revisão periódica da Agenda Regulatória constitui importante instrumento de governança, permitindo a atualização, readequação e o aprimoramento contínuo dos temas considerados prioritários para a atuação regulatória da Agência.

Novidade: e-mail para acesso às informações

Com o objetivo de assegurar ampla participação social e garantir acesso adequado às informações públicas relacionadas ao processo, a Superintendência de Regulação (SRG), por meio da Coordenadoria-Geral de Governança Regulatória (CGGR), coloca-se à disposição por meio do endereço eletrônico: cggr@antaq.gov.br. Mediante esse contato, o interessado poderá solicitar informações e esclarecimentos e, assim, obter dados necessários à elaboração das sugestões.

A ANTAQ reforça a importância da participação da sociedade na revisão da Agenda Regulatória 2025–2028, contribuindo para o aperfeiçoamento da atuação regulatória e para o fortalecimento da transparência e da previsibilidade do setor.