Agenda Regulatória Biênio 2025-2026 passa por primeira revisão
As alterações são informadas à sociedade para que ajuste a sua participação na discussão de cada atividade regulatória Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
02/09/2025 14h25
Atualizado em 02/09/2025 14h27
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (2), durante Reunião Pública Ordinária, a primeira revisão da Agenda Regulatória Biênio 2025-2026. A Agenda Regulatória é uma reconhecida boa prática institucional, e um dos aspectos considerados em seu aprimoramento instituído em 2019 foi o processo simplificado de revisão, que é realizado quando se identifica a necessidade de atualização por fato superveniente à aprovação da Agenda. Dessa forma, as alterações são informadas à sociedade para que ajuste a sua participação na discussão de cada atividade regulatória.
O acompanhamento da execução da Agenda Regulatória é realizado trimestralmente pela Gerência de Governança Coorporativa do Gabinete do Diretor-Geral – GEGC/GDG. Nesse processo de monitoramento, feito por meio do MonitorANEEL e de contato regular do Gabinete com as áreas técnicas, foi observado que, para algumas atividades programadas para 2025 não haveria tempo suficiente para a execução de todas as etapas previstas no processo regulatório.
A atual Agenda Regulatória possui 28 atividades. Com a inclusão de uma nova atividade e a exclusão de outra, a Agenda continuará com 28 atividades, sendo 1 já concluída e 8 com conclusão prevista para 2025. Confira abaixo.
| Código | Atividade****Regulatória | Ano previsto para edição da Norma (RPO)* | |
|---|---|---|---|
| **[G&M]**Geração & Mercado | AR 24-05 | Atualização da metodologia de cálculo dos limites máximos do Preço de Liquidação das Diferenças - PLD | 2026 |
| [RT&RF]Regulação Tarifária e Financeira | R&C 21-14 | Revisão do Manual de Controle Patrimonial do SE - MCPSE | 2026 |
| AR 24-08 | Revisão da Resolução Normativa nº 948/2021 - Critério de Eficiência Econômico-Financeiro | 2026 | |
| AR 24-19 | Revisão do Submódulo 2.6 e 2.6 A do Proret - Perdas não técnicas e Receitas irrecuperáveis | 2026 | |
| AR 25-14 | Revisão do cálculo do limite da Parcela B das permissionárias e atualização da norma de retirada do desconto de suprimento | 2025 | |
| **[T&D]**Transmissão e Distribuição | AR 24-02 | Regulamentação do Decreto nº 11.314/20233 (fim das concessões) | 2026 |
| AR 24-03 | Aprimoramentos regulatórios para aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos (2ª etapa) | 2026 | |
| TRV 23-07 | Avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição | 2026 | |
| AR 25-15 (NOVA) | Requisitos de observabilidade, operabilidade e controlabilidade de Recursos Energéticos Distribuídos (RED) | 2026 |
Categoria Energia Elétrica
