Agenda Regulatória da ANA para o próximo biênio está disponível para a sociedade

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Publicado em

12/12/2024 11h39

Atualizado em 12/12/2024 11h54

O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, a Resolução ANA nº 227/2024, que define os temas prioritários da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com vigência de 2025 a 2026. Trata-se de um instrumento de planejamento regulatório que definirá a atuação da Agência nos próximos dois anos e que visa a aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade. 

O processo de construção da Agenda Regulatória contou com algumas etapas, que garantiram a participação, transparência e efetividade do processo. Em maio deste ano, foram realizados o Webinário sobre a Elaboração da Agenda Regulatória da ANA 2025-2026 e a Tomada de Subsídios nº 02/2024, que tiveram como objetivo receber contribuições da sociedade sobre temas e problemas regulatórios a serem analisados pela ANA em 2025 e 2026. Nesse período, foram recebidas 135 contribuições de 57 respondentes. O eixo de atuação com maior número de contribuições foi o de saneamento básico, seguido pela regulação de serviços e pela regulação de usos de recursos hídricos. 

Além disso, a elaboração do documento contou com a participação da sociedade por meio da Consulta Pública nº 05/2024, que recebeu 193 contribuições de 37 usuários diferentes, pelo Sistema de Participação Social da ANA. As contribuições recebidas orientaram a proposição de temas pelas áreas técnicas, permitindo que a Agenda Regulatória aborde as questões mais relevantes e urgentes identificadas pela sociedade. 

A Agenda Regulatória 2025-2026 contém 25 temas para serem desenvolvidos pela ANA nos anos de 2025 e 2026, dentro dos seguintes eixos: regulação de uso de recursos hídricos, regras para operação dos reservatórios, monitoramento hidrológico, planejamento e informação de recursos hídricos, implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, fiscalização, regulação de serviços, segurança de barragens e saneamento básico.  

Outros dez temas serão iniciados nesse período, mas concluídos após 2026, e foram incluídos na minuta de resolução como uma inovação para fortalecer a transparência e previsibilidade da Agenda. O acompanhamento da implementação estará disponível no painel de monitoramento na página da Agenda Regulatória no site da ANA. 

Para mais informações sobre a Agenda Regulatória 2025-2026, acesse a página da Agenda Regulatória no site da ANA ou envie e-mail para asreg@ana.gov.br. 

Agendas regulatórias anteriores 

A ANA já publicou três edições da Agenda Regulatória. A primeira, em 2019, foi lançada como um projeto-piloto com duração de um ano. Em vigor entre 2020 e 2021, a segunda avançou ao incluir normas de saneamento básico e promover a primeira consulta pública para os temas desse setor. A atual Agenda Regulatória, para o período de 2022-2024, levou em consideração duas consultas públicas realizadas: uma para os temas relacionados a recursos hídricos e outra para a totalidade dos temas propostos. 

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 
(61) 2109-5129/5495/5103 
www.gov.br/ana | Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | LinkedIn | TikTok 
 

Categoria Meio Ambiente e Clima

Tags: Agência Regulatória 2025-2026; Resolução nº227; instrumento de planejamento regulatório.