A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O programa, criado pelo Governo Federal, busca ampliar o acesso de pacientes do SUS a serviços de saúde por meio de atendimentos na rede privada, em troca de redução de tributos federais.
Após ser votado na Câmara, o texto foi também aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
Segundo o texto, o programa vai funcionar até 31 de dezembro de 2030. A renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões, ao ano, a partir de 2026.
Podem participar hospitais, clínicas e planos de saúde, com adesão opcional.
Os atendimentos devem seguir as condições estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
Para aderir, as empresas do setor devem desistir de recursos administrativos e de ações na Justiça que questionem tributos federais.
Além disso, deverão manter regularidade fiscal com a Receita Federal sob pena de desligamento do programa. Anualmente, o Ministério vai publicar relatório com a avaliação dos resultados alcançados.
Os atendimentos do Agora Tem Especialistas também vão poder ser realizados, total ou parcialmente, por telemedicina. Para isso, deverão respeitar os princípios do SUS, a confidencialidade das informações e o consentimento expresso do paciente.
As regiões remotas ou com comprovada escassez de médicos especialistas terão prioridade nesses atendimentos.
