Agricultores familiares do Acre e Rondônia recebem ações do governo federal
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Publicado em
08/08/2025 22h05
Atualizado em 08/08/2025 22h06
O presidente Lula, o ministro do MDA e o presidente do Incra anunciaram investimentos em reforma agrária e regularização fundiária nos dois estados. Fotos: Incra
Durante a tarde e noite desta sexta-feira (8), o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, esteve na região Norte do Brasil levando investimentos do governo federal. Dentre vários anúncios, os estados do Acre e de Rondônia estão sendo contemplados com ações de regularização fundiária e de reforma agrária por meio do programa Terra da Gente.
“Viemos aqui atender 1,7 mil famílias, que vão receber títulos, créditos e serem beneficiadas com novos assentamentos”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, durante evento realizado na Cooperativa Central de Comercialização Extrativista do Acre (Cooperacre), em Rio Branco.
“Os dois primeiros anos do governo foram de reconstrução e agora é a hora da colheita. Por isso vim ao Acre fazer esses anúncios. Quero também dar parabéns aos companheiros do Incra pelo trabalho de vocês”, pontuou o presidente Lula.
Na ocasião, o presidente do Incra, César Aldrighi, assinou as portarias de criação de dois assentamentos no estado, totalizando a implantação de 136 lotes rurais em um total de 13 mil hectares. As novas áreas de reforma agrária são: Edileuza Menezes (Providência), nos municípios de Bujar e Rio Branco, com 3,2 mil hectares e capacidade para 49 famílias, e São Pedro do Icó, em Sena Madureira, com área de 9,7 mil hectares para assentar 87 famílias.
Foram concedidos Contratos de Concessão de Uso (CCU) para 977 famílias em sete assentamentos. E também 145 Títulos Definitivos (TD) e Concessões de Direito Real de Uso (CDRU) – disponibilizada exclusivamente para projetos ambientalmente diferenciados, como o Projeto de Assentamento Florestal (PAF) – em áreas de reforma agrária e mais sete em glebas públicas federais.
Mais de 10 milhões em créditos
Os representantes do governo federal ainda anunciaram o investimento em Crédito Instalação – executado pelo Incra – para famílias assentadas, correspondente a 410 contratos e o montante de R$ 10,4 milhões, nas linhas Apoio inicial, Fomento, Fomento Mulher, Habitacional e Recuperação Ambiental.
Na modalidade Habitacional foram entregues 42 casas contemplando o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Triunfo/Porongaba, no município de Marechal Thaumaturgo. Ainda houve o anúncio da liberação de recursos para construção de mais 56 moradias na área e outras 30 no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Nova Promissão, no município de Capixaba.
Entregas em Porto Velho (RO)
Já no período da noite, as ações do governo federal para Rondônia foram anunciadas no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho. Foram entregues 120 títulos de propriedade, sendo 20 documentos concedidos no assentamento Rio Preto do Candeias, no município de Candeias do Jamari, totalizando 2,2 mil hectares, e mais 100 títulos de regularização fundiária, abrangendo 10 mil hectares, para agricultores familiares em 22 municípios.
Houve a concessão de Crédito Instalação para assentados e quilombolas rondonienses, com 259 contratos e R$ 10,1 milhões de investimento, nas modalidades Habitacional, Apoio inicial, Fomento, Fomento Mulher e Fomento Jovem.
O presidente Lula assinou um decreto que regulamenta a extinção de cláusulas resolutivas em títulos fundiários anteriores a 2009, garantindo segurança jurídica a milhares de famílias no campo, garantindo que elas sejam, de fato, donas de suas terras. A edição da normativa estabelece as condições e comprovações necessárias para requerer a operação, os requisitos para renegociação de dívidas e define o Incra como responsável por analisar e aprovar os pedidos de quitação dessas cláusulas.
A importante medida promove uma gestão fundiária mais efetiva e fomenta o desenvolvimento econômico e social no meio rural. Estima-se que entre 200 e 500 mil famílias tituladas no Brasil todo possam ser beneficiadas com maior rapidez com a consolidação de seus imóveis.
“Rondônia é um ‘tigre’ da agricultura familiar, que é muito potente enquanto produção de alimentos”, afirmou o ministro do MDA. Paulo Teixeira também fez a entrega de 71 contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para agricultores familiares do estado. O valor total de financiamento com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária equivale a R$ 13,7 milhões e área total de 982,5 hectares.
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Assessoria de Comunicação Social do Incra
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Categoria Agricultura e Pecuária