AGU contribui para construção de lei que estabelece as bases para um mercado regulado de carbono no Brasil

Participação da AGU teve com principal objetivo dar segurança jurídica ao texto Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

12/12/2024 20h11

A Advocacia-Geral da União (AGU) participou, nesta quinta-feira (12/12), da reunião do Conselho Econômico Sustentável, o "Conselhão", em Brasília (DF), na qual foi anunciada a sanção da Lei nº 15.042 de 11 de dezembro de 2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Representada pela procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, a AGU integrou o grupo de trabalho que construiu o texto do projeto e contribuiu por meio de assessoria técnica na revisão no texto no que tange à parte jurídica, ou seja, uma análise com o objetivo de dar segurança jurídica ao texto e, consequentemetne, ao mercado de carbono no Brasil.

Publicada, nesta quinta-feira (12/12), no Diário Oficial da União, a medida estabelece as bases para a criação de um mercado regulado de carbono no Brasil. A nova legislação permite que as emissões de gases poluentes se revertam em ativos financeiros negociáveis, o que atrai investimentos internacionais, fomenta a preservação ambiental e gera novas oportunidades de renda para os brasileiros.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU, com informações do Ministério da Fazenda

Categoria Meio Ambiente e Clima