AGU na COP

AGU NA COP 30

Em evento paralelo, em Belém (PA), procuradores e especialistas compartilharam experiências e debateram a atuação do órgão para o desenvolvimento sustentável do país

• Foto: Emanuelle Sena

A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, nesta terça-feira (11/11), na sede do órgão em Belém (PA), um evento paralelo à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), com o objetivo de debater os desafios do país na implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Na ocasião, procuradores e especialistas apresentaram iniciativas para o fortalecimento da sustentabilidade e discutiram os principais desafios ambientais para as instituições públicas. Na abertura do evento, o advogado-geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria, Flavio José Roman, defendeu uma postura mais proativa de toda a advocacia pública e celebrou as mudanças promovidas pela atual gestão do órgão em prol do meio ambiente.

“Antes, no âmbito da questão ambiental, o que acontecia era um comportamento reativo do governo federal e de sua advocacia, em uma postura defensiva face às questões climáticas. Quando chegamos, encontramos, então, um Estado inconstitucional no meio ambiente. A gente precisou buscar uma postura mais proativa, buscar a reparação ambiental e criar uma procuradoria nacional de defesa do clima, que articulasse as ações”, destacou Roman.

Roman também ressaltou a recriação do Fundo Amazônia, e a instituição, em 2023, do grupo estratégico AGU-Recupera, que tem como função adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros, entre outras iniciativas do Governo Federal.

O advogado-geral da União substituto também defendeu que o poder de compra do Estado seja direcionado, de forma inovadora, para produtores locais e pequenos negócios, com prioridade para a agricultura familiar e com foco na chamada “bio-sócio-economia”, unindo os três eixos para a sustentabilidade.

“Se a gente quer enfrentar os desafios do novo modelo econômico, das dificuldades que temos hoje, de uma sociedade complexa, de mudanças climáticas e desafios novos, não dá para fazer sempre o mesmo e esperar resultados diferentes”, pontuou.

Desafios

No mesmo painel, mediado pela chefe de gabinete da AGU, Leila Morais, mestre e doutoranda em desenvolvimento sustentável, a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), Teresa Villac, afirmou que um dos principais desafios para a sustentabilidade é o diálogo do direito e da governança pública com o meio ambiente.

“É um grande desafio a construção desse modelo de governança com o direito ambiental e as mudanças climáticas, para que esses temas sejam incluídos em diversas políticas públicas. Como a gente consegue levá-los para os colegas que não atuam com esses temas? O direito precisa conversar com as outras ciências”.

O advogado da União e coordenador de parcerias da presidência da COP30, Mauro O’Almeida, destacou a importância da AGU para a contenção de mudanças climáticas e defendeu que todos que trabalham com o Direito devem estudar esse assunto de forma aprofundada, se especializar no tema e buscar experiências com a gestão de projetos e de pessoas.

“Não temos mais tempo de ficar pensando no que vai acontecer, porque já aconteceu. A hora é agora. Temos que ter uma formação continuada sobretudo da área ambiental, em todas áreas, para termos uma visão macro do país”, argumentou.

Já a presidente da Comissão Especial do Clima da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP), Rosa Ramos, comemorou a criação da comissão voltada para o meio ambiente, e revelou que o grupo ainda pretende construir 20 usinas fotovoltaicas, como parte de sua transição energética. “Essa é uma das nossas iniciativas. Internamente, estamos produzindo um material relevante, que vai trazer um diagnóstico em relação à justiça climática, com todas as ações climáticas do país, para que possamos colocar isso como um link de pesquisa para toda a advocacia do Brasil”, afirmou.

Após as discussões do eixo sustentabilidade, as autoridades participaram do lançamento do livro “Ações Estruturais Ambientais e Climáticas”, organizado pela procuradora federal junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Mariana Cirne e pela advogada da União Andréa Dantas, com prefácio assinado pelo ministro Jorge Messias.

As atividades da AGU na COP30 continuam até o dia 13/11, em Belém, com uma extensa programação.