AGU e CGU assinam portaria que visa aprimorar a defesa das políticas públicas perante o TCU
Portaria estabelece cooperação e fluxo de atuação de assessores de controle interno e consultorias jurídicas dos Ministérios em relação a processos no órgão de controle externo Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
04/10/2024 18h05
Foto: Daniel Estevão (AscomAGU)
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram, nesta sexta-feira (5/10), uma portaria interministerial para aprimorar a defesa das políticas públicas em processos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A portaria estabelece fluxos e diretrizes para a cooperação dos órgãos nos processos envolvendo os Ministérios na Corte de Contas. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho.
Durante a assinatura da Portaria, que aconteceu na Escola Superior da AGU, em Brasília, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que essa é mais uma iniciativa conjunta dos órgãos que visa o aprimoramento do sistema de controle na Administração Pública Federal. “Esse trabalho fortalece primeiro a democracia, segundo a qualidade das políticas públicas e terceiro, que eu acho que é fundamental e aqui não vou categorizar por ordem de importância, o próprio processo da formação íntegra da cultura das construções das políticas públicas”, disse.
“Nosso papel primeiro é zelar pela cultura da probidade e da integridade, portanto nosso compromisso primeiro é com a legalidade, é com a correção dos atos que são praticados pelos gestores”, afirmou. “Ganham as instituições e ganha sobretudo a sociedade”, destacou Messias sobre a iniciativa.
Uma das novidades da Portaria é que agora, assim que a Assessorias Especiais de Controle Interno dos Ministérios, que são vinculadas à Controladoria-Geral da União, forem notificadas sobre alguma solicitação de encaminhamento por parte do TCU quanto à programas de governo executados pelo Ministério, elas já deverão encaminhar à Consultoria-Geral da União, que é órgão da AGU responsável, entre outros, por representar extrajudicialmente os Ministérios perante o TCU.
O ministro da CGU, Vinicius Carvalho, afirmou que a inciativa representa mais um avanço no diálogo interinstitucional. “O recado que a gente tem que deixar muito claro para quem lida com o governo federal é que a AGU e a CGU vão estar sempre conciliando e organizando suas posições para o governo federal perante esses outros órgãos de forma coesa e coordenada”, enfatiza.
Atuação
Sempre que as propostas de encaminhamento do TCU conterem alguma recomendação, alguma determinação, algum aviso, ou contenham qualquer menção que seja divergente da tese que o Ministério defende, a AGU vai atuar. “As Assessorias dos Ministérios vão passar a nos ajudar com encaminhamento desses processos. As Assessorias de Controle Interno dos Ministérios é que estão vendo o dia a dia e esses processos caminhando, e tem clareza quando esses processos são encaminhados para o ministro relator [do TCU] e aí a AGU vai passar a atuar em todas elas”, explica o consultor-geral da União, André Dantas.
Dantas enfatizou que esse trabalho conjunto, envolvendo as atividades complementares desenvolvidas pelos dois órgãos, resultará em grandes ganhos aos Ministérios e ao Poder Executivo. “Nossa atuação passa a ser coordenada, passa a ser estratégica e a gente passa atuar junto com cada um dos ministérios e também com as Assessorias de Controle Interno; com os ministros do TCU; fazendo a atuação que a AGU já está acostumada. Essa é a grande mudança que estamos propondo: a institucionalização de uma parceria da AGU com a AGU que já existe e que a gente pretende sempre a aprimorar”, finaliza.
Também estiveram presentes na cerimônia de assinatura, o Secretário Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, Ronald da Silva, e o diretor do Departamento de Assuntos Extrajudiciais (DEAX) da AGU, Rogério Telles Correia das Neves.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Categoria Justiça e Segurança
