AGU e Ministério da Igualdade Racial realizam aula inaugural do programa Esperança Garcia

Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo proferiu aula inaugural do curso preparatório para pessoas negras Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

01/07/2024 18h59

Atualizado em 01/07/2024 19h07

A ministra do TSE Vera Lúcia Santana Araújo durante aula magna

• Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Instituto de Referência Negra Peregum e o Ministério da Igualdade Racial (MIR), realizou nesta segunda-feira (01/07) a aula magna do Esperança Garcia. O programa irá oferecer, durante três anos, curso preparatório para carreiras da advocacia pública para 130 pessoas negras, das quais 30 serão contempladas com um programa de bolsas-permanência no valor de R$ 3 mil mensais.

A aula inaugural foi conduzida pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Vera Lúcia Santana Araújo no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressaltou na mesa de abertura do evento o papel das instituições na luta contra o racismo. "Nós estamos celebrando a concretização de uma ideia que nós concebemos no ano passado. Para mim, é a coisa mais transformadora que nós podemos fazer em todo o nosso período de gestão, porque nós não temos o direito de ocupar espaços de poder num governo popular, num governo democrático, e não fazer a diferença para a vida das pessoas que mais precisam desse país", afirmou Messias.

"Desde o Brasil Colônia, passando pelo Brasil Império, passando pela República, nada efetivamente foi feito para fazer uma reparação histórica para a população negra do nosso país. Então, todas as instituições do Estado brasileiro são devedoras da população negra, e nós estamos aqui hoje, como instituição, como Advocacia-Geral da União, fazendo um pouquinho da nossa parte para transformar essa realidade", acrescentou o advogado-geral da União.

A assessora Especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade, destacou a oportunidade histórica para avançar a busca por equidade. "Nós estamos numa esquina da história. O tempo é agora. A diversidade, a inclusão, estão nas pautas da sociedade e nós temos um governo que desde sempre esteve ao lado dos trabalhadores e dos grupos minorizados", afirmou.

A assessora Especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade

Remoção de barreiras

Na aula magna, a ministra Vera Araújo defendeu a importância da mobilização social para implementar e garantir a efetividade dos direitos e políticas públicas voltados à população negra. "É fundamental que a gente não se afaste jamais desse locus de uma luta de resistência, que articula o direito antidiscriminatório mas, acima de tudo, políticas insurgentes", afirmou. "Se retiram as barreiras que são historicamente opostas à nossa inserção na sociedade, a gente entra sem dificuldades", completou a ministra do TSE.

Também participaram da cerimônia a presidente do Instituto Peregum, Vanessa Cristina do Nascimento, e a secretária-executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio.

Aula magna do Esperança Garcia

Entenda o programa

Lançado em setembro do ano passado, a iniciativa é fruto de uma parceria entre a AGU e o MIR e representa uma estratégia de mitigação das desigualdades na ocupação de espaços na advocacia pública por pessoas negras, incentivando a participação democrática nos concursos públicos, bem como o fortalecimento e a valorização das políticas de ações afirmativas.

O Instituto de Referência Negra Peregum, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, foi selecionado por meio de edital de chamamento público para organizar os cursos de capacitação.

O programa foi pensado a partir do diagnóstico de que o perfil étnico-racial de servidores da advocacia pública não é compatível com a demografia do país. Embora na população brasileira negros representem 56% das pessoas (conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE), no âmbito da AGU 44% dos membros são homens brancos, enquanto mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.

Para alterar essa realidade e promover a igualdade racial nos quadros da advocacia pública, o curso preparatório oferecerá, além de aulas no formato virtual, monitorias e tutorias para plantão de dúvidas, revisão, correção de exercícios e atualização de conteúdos. Além disso, os alunos saberão sobre editais de ingresso na advocacia públicos abertos e previstos ao longo do curso. E também serão aplicados simulados e acompanhamento do desempenho individual nessas atividades.

A preparação também incluirá palestras sobre saúde mental, diversidade, enfrentamento ao racismo e autocuidado, além de conteúdos sobre técnica de estudos, organização, memorização, simulados e outros temas. Todos os participantes receberão mentoria e apoio psicológico para auxílio emocional e também para as provas, concursos e organização de estudos.

Quem foi Esperança Garcia?

Escravizada, viveu no século 18, no Piauí. Denunciou em carta os maus tratos aplicados pelo capitão Antônio Vieira Couto. O documento, endereçado ao então governador da província do Piauí, foi considerado uma das primeiras petições jurídicas do Brasil, séculos depois, após a descoberta de uma cópia da carta nos arquivos públicos do Piauí. Em 25 de novembro de 2022, a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada brasileira.

Sobre o Instituto de Referência Negra Peregum

Criado por militantes da luta por educação, o instituto compõe o movimento negro brasileiro. É uma organização sem fins lucrativos, com natureza de direito privado e tem a missão de fortalecer a população negra e periférica, trazendo para a centralidade do debate e das práticas sociais demandas específicas e urgentes de maneira a transformar as políticas públicas e as pessoas no sentido de uma sociedade antirracista. A organização atua em parceria com iniciativas, projetos, organizações e coletivos que auxiliem pessoas negras, moradoras e moradores de territórios periféricos, com foco em quatro eixos programáticos: Educação Popular, Proteção e Cuidado, Incidência Política e Clima e Cidade.

Categoria Educação e Pesquisa