A Advocacia-Geral da União ajuíza novas ações contra empresas envolvidas em descontos indevidos em benefícios do INSS. É o segundo lote de medidas cautelares, desta vez num total de 14 ações, contra associações e empresas envolvidas nos descontos.
Para garantir o ressarcimento às vítimas, a Advocacia-Geral da União pediu o bloqueio de quase R$ 4 bilhões em bens dos investigados.
De maio a setembro deste ano, foram 29 ações cautelares contra essas associações e empresas.
As medidas judiciais foram adotadas a partir do encaminhamento dos processos instaurados pela Controladoria-Geral da União, e não devem parar por aí.
As investigações no caso das fraudes contra beneficiários do INSS continuam pela CGU e abrangem todas as associações suspeitas de efetuar descontos indevidos.
Nos próximos dias, o órgão, que atua como o principal consultor jurídico e advogado do governo federal, deverá ajuizar outras ações regressivas, para cobrar das entidades, que ainda não foram acionadas judicialmente, os recursos gastos pela União na devolução dos valores aos aposentados e pensionistas lesados.
A gente lembra que em julho, um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal permitiu ao INSS dar início ao ressarcimento administrativo das vítimas de descontos associativos não autorizados. Já foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a cerca de 3,7 milhões de segurados.
De acordo com as contas do INSS, ainda há mais de um milhão de beneficiários aptos a requerer a devolução administrativa, junto aos canais de atendimento do Instituto.
