Operadora vai regularizar dívida com ANS em 60 parcelas mensais. Débitos referem-se a multas, taxas e ressarcimentos ao SUS
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Unimed João Pessoa firmaram acordo que prevê a recuperação de mais de R$ 7,6 milhões aos cofres da União. A pactuação regulariza a dívida da cooperativa médica junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que abrange multas, taxas e ressarcimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Do total, R$ 5,6 milhões estavam inscritos em dívida ativa. Outros R$ 2 milhões ainda eram cobrados por via administrativa pela ANS. Os valores serão parcelados em 60 prestações mensais.
Este é mais um acordo alcançado pela AGU com operadoras de planos de saúde. No mês passado, a Unimed Rio acertou o pagamento de R$ 86,7 milhões.
Conforme a procuradora-geral federal Adriana Venturini, a AGU "tem atuado de forma estratégica e resolutiva para viabilizar soluções consensuais que assegurem a recuperação eficiente de créditos públicos — no caso concreto, com impacto na sustentabilidade do SUS e na estabilidade do setor de saúde suplementar".
Nesse sentido, a subprocuradora federal de cobrança e recuperação de créditos, Renata Pires de Carvalho, ressalta que a AGU "está comprometida não apenas com a eficiência fiscal, mas também com a efetivação das políticas públicas”.
Participaram da transação a Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (Subcob) e a Procuradoria Federal Especializada junto à ANS (PFE/ANS), unidades vinculadas à Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.
