AGU informa ao STJ que não vai recorrer de decisão que determinou a concessão de aposentadoria da primeira mulher transexual da FAB

Manifestação foi feita nesta sexta-feira (28) Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

28/06/2024 16h19

• Foto: FAB

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (28), que não tem interesse em recorrer da decisão que determinou a aposentadoria integral da primeira mulher transexual da Força Área Brasileira (FAB) como subtenente.

A concessão da aposentadoria de acordo com essa patente havia sido determinada no âmbito de um processo movido por Maria Luiza da Silva. A última decisão sobre o caso havia sido proferida pela 2ª Turma do STJ.

O processo ainda poderia ser objeto de recurso, inclusive ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, a União, por meio da Procuradoria-Geral da União, manifestou o seu desinteresse em continuar a discussão judicial.

Categoria Justiça e Segurança