AGU mantém no STJ decisão que rejeitou equiparação de salários em carreiras da PF
Vitória da União em ação movida por associações de servidores evitou impacto de R$ 5 bilhões aos cofres públicos Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
23/08/2024 10h57
- Foto: Divulgação/Polícia Federal
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve vitória na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso proposto pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pela Associação Nacional dos Servidores do Departamento de Polícia Federal (Ansef) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que rejeitou o pedido das entidades para a equiparação salarial entre carreiras da Polícia Federal.
A decisão do STJ manteve o entendimento do TRF2 que negou a possibilidade de equiparação. Uma decisão contrária à União poderia ter gerado despesas aos cofres públicos em torno de R$ 5 bilhões.
As associações pediam na Justiça a equiparação de vencimentos entre peritos criminais federais, censores federais (cargo já extinto) e delegados da Polícia Federal, além do pagamento aos escrivães, agentes da Polícia federal e papiloscopistas de 60% dos vencimentos dos delegados.
O pleito foi negado pelo TRF2 sob o argumento de que a equiparação viola a Constituição Federal, que proíbe qualquer tipo de vinculação entre cargos de carreiras diversas, ainda que pertençam ao mesmo quadro de pessoal.
Contra a decisão do TRF2, as associações apresentaram recurso ao STJ, que reconheceu a tese da União.
“Foi um julgamento complexo que necessitou uma atuação diligente da AGU em um recurso que tramitou por mais de dez anos, onde ficou definido o cabimento da ação rescisória julgada procedente a favor da União”, ressalta a procuradora nacional da União de Servidores e de Militares, Ana Karenina Silva Ramalho Andrade.
Categoria Justiça e Segurança
