AGU obtém na Justiça decisão que suspende obras em território indígena em Alagoas
Atuação em ação civil pública preserva território da comunidade Xukuru-Kariri no município de Palmeira dos Índios Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
07/08/2024 14h24
- Foto: Mario Vilela/Acervo Funai
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão da Justiça Federal que determina ao município de Palmeira dos Índios (AL) e a particulares que se abstenham de promover obras de implementação de um parque aquático e um pólo industrial na área do território indígena Xukuru-Kariri.
A decisão, do juízo da 8ª Vara Federal de Alagoas, afirma que os empreendimentos situam-se "inequivocamente" dentro da área indígena e determina a suspensão de qualquer tipo de construção dentro do território indígena, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
A ação foi ajuizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para garantir a defesa do território e do direito de consulta do povo Kariri da Terra Indígena Xucuru-Kariri. A Funai foi representada judicialmente no processo pela AGU, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai e da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF).
A AGU conseguiu demonstrar na Justiça que a área destinada pela Prefeitura de Palmeira dos Índios aos projetos de urbanização abrange a terra indígena já declarada e demarcada. A AGU também demonstrou que a administração municipal tinha ciência dos limites da terra Xucuru-Kariri pois participou do processo administrativo de demarcação da área.
Categoria Justiça e Segurança
