Em São José da Costa Rica, Jorge Messias assinou termo de compromisso com presidente da Corte, o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch
O advogado-geral da União, Jorge Messias, participou, nesta segunda-feira (26/01), da cerimônia de abertura do ano judicial de 2026 e da posse da nova junta diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizada em São José da Costa Rica, sede do Tribunal.
A solenidade marcou o início das atividades jurisdicionais de 2026 e a transição da liderança da Corte IDH. Na ocasião, foram empossados os novos dirigentes do Tribunal, eleitos no 184º Período Ordinário de Sessões, encerrado em dezembro de 2025.
Assumiu a presidência da Corte IDH o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch, enquanto a juíza chilena Patricia Pérez Goldberg tomou posse como vice-presidente da instituição. Membro da Corte desde 2022, Mudrovitsch exerceu a vice-presidência do Tribunal no biênio 2024–2025.
Ao cumprimentar o novo presidente, Jorge Messias destacou que “o fortalecimento do diálogo com a Corte Interamericana é fundamental para aprimorar a atuação do Estado brasileiro na proteção dos direitos humanos e na prevenção de novas violações”.
“A experiência recente em casos emblemáticos, a exemplo das comunidades quilombolas de Alcântara, evidencia o movimento do Estado brasileiro de uma postura predominantemente contenciosa para uma agenda de cooperação e de implementação construtiva das decisões da Corte”, afirmou o advogado-geral da União.
Acordo entre AGU e Corte IDH
Na cerimônia, o ministro Jorge Messias firmou Termo de Compromisso entre a Advocacia-Geral da União e a Corte Interamericana de Direitos Humanos com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional, aprofundar a cooperação técnica e jurídica e unir esforços para a melhor aplicação e difusão dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.
O instrumento prevê, entre outros pontos, a realização de atividades conjuntas de formação e capacitação, iniciativas de facilitação de acesso à jurisprudência da Corte IDH e o desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento da atuação do Estado brasileiro na promoção e defesa dos direitos humanos.
A presença do chefe da Advocacia-Geral da União na solenidade reforça o compromisso do Estado brasileiro com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e com o fortalecimento da atuação da Corte.
