AGU recebe 78 contribuições em consulta pública sobre plataformas digitais

Representantes da sociedade civil, estudiosos e cidadãos enviaram subsídios, 87% deles contrários à nova política de moderação de conteúdo da Meta Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

31/01/2025 09h05

• Foto: Emanuelle Sena/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu 78 contribuições por meio da consulta pública, realizada entre os dias 17 e 27 de janeiro, sobre a política de moderação de conteúdo das plataformas digitais no Brasil. Os subsídios foram recebidos pela plataforma Participa + Brasil. Compiladas neste resumo, as informações estão sob análise da AGU.

Pessoas físicas, estudiosos do tema, entidades profissionais e outras organizações da sociedade civil contribuíram com dados, estudos, análises e sugestões sobre os mais diversos aspectos relacionados à atuação das plataformas digitais.

Uma das preocupações reveladas diz respeito aos possíveis impactos da nova política de moderação anunciada pela Meta sobre determinados grupos sociais. Entidades e especialistas temem que as novas diretrizes fomentem o discurso de ódio, a violência de gênero, o racismo e a homofobia nas redes, representando riscos à segurança de pessoas negras, mulheres, comunidade LGBTQIA+, crianças e adolescentes. Algumas contribuições destacam ainda a ameaça à democracia representada pela desinformação.

Questionamentos sobre o uso de algoritmos para potencializar determinadas publicações, os impactos das plataformas digitais no jornalismo, a publicação de conteúdos criminosos segundo a legislação brasileira e preocupação com a concentração de dados em mãos privadas também pontuam os subsídios enviados.

A plataforma digital LinkedIn foi a única a enviar subsídios ao debate técnico, detalhando as práticas atuais de moderação de conteúdo em seu ecossistema.

Sugestões

Entre as sugestões apresentadas há propostas para fortalecer a moderação de conteúdo nas plataformas; adaptação do modelo europeu de regulação das redes sociais para o contexto brasileiro; criação de portal de denúncias; taxação das plataformas digitais; e uso de tecnologias específicas para manter a atuação das plataformas no âmbito da legislação brasileira. A necessidade de regulação das big techs, com critérios que garantam transparência e responsabilização, é apontada por diversas contribuições.

Em 68 das 78 contribuições recebidas, os participantes se manifestaram contrários às novas diretrizes de moderação de conteúdo anunciadas pela Meta. Apenas dez dos 47 cidadãos que enviaram subsídios individualmente demonstraram ser favoráveis às novas regras da plataforma, sob o argumento de defesa da liberdade de expressão e de que já existem leis para responsabilizar quem comete ilícitos. Os 68 cidadãos, especialistas e organizações civis contrárias à política da Meta argumentam que a liberdade de expressão não é absoluta e que condutas ilícitas devem ser punidas também no ambiente virtual.

Participação social

Das contribuições recebidas, 47 (60%) são provenientes de pessoas físicas, 9 (12%) da sociedade civil, outras 9 (12%) de usuários das redes sociais, 8 (10%) da comunidade acadêmica, 4 (5%) de agências de checagem e 1 (1%) da imprensa.

Além da Plataforma Participa + Brasil, uma audiência pública realizada pela AGU, em 22 de janeiro para debate técnico sobre o tema, coletou subsídios de 34 especialistas e representantes da sociedade civil. Os debatedores apresentaram estudos e dados, discutiram cenários e apontaram caminhos para regular plataformas e redes.

Após análise e sistematização, as informações serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional para que possam ser utilizadas como subsídios em julgamentos e em projetos em tramitação sobre a regulação do setor. O material será disponibilizado à sociedade em geral.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Categoria Justiça e Segurança