AGU recupera R$ 918,5 mil devidos por exploração ilegal de minério
Empresa que atuava no Rio Grande do Norte reconheceu a dívida e, por meio de acordo, conseguiu 5% de desconto Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
04/12/2024 10h42
Atualizado em 04/12/2024 11h23
- Foto: Divulgação/IAT
A Advocacia-Geral da União (AGU) recuperou R$ 918,5 mil devidos pela empresa União Brasileira de Agregados Ltda., responsável pela extração ilegal de mais de 145 mil toneladas de gnaisse, utilizado na produção de brita, em Monte Alegre, no Rio Grande do Norte (RN). O montante foi pago em parcela única no dia 27 de novembro, encerrando o processo judicial e garantindo o ressarcimento aos cofres públicos.
A negociação foi conduzida pelo advogado da União Adriano Carvalho Bezerra de Brito, integrante da Coordenação Regional de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5). Segundo ele, o acordo foi possível após a empresa reconhecer o débito e propor uma negociação em setembro. A AGU ofereceu um desconto de 5% no valor atualizado da dívida, condicionado ao pagamento à vista e à desistência de recurso judicial pela empresa.
“O consenso trouxe benefícios ao interesse público, ao assegurar a imediata recomposição do dano patrimonial e evitar a continuidade de um processo que geraria custos adicionais para o Judiciário e a AGU”, explicou Brito.
Extração irregular
A irregularidade teve início em 2013, quando a empresa ultrapassou o limite autorizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM), que permitia a retirada de até 50 mil toneladas de gnaisse em 12 meses. A mineradora excedeu o limite, extraindo 47.751 toneladas adicionais.
Nos anos seguintes, a autorização não foi renovada por causa de problemas no licenciamento ambiental. Apesar disso, a empresa continuou explorando a jazida, extraindo ilegalmente mais 97.731 toneladas de minério entre 2014 e 2015.
A prática foi identificada pelo DNPM, que instaurou procedimento administrativo e, posteriormente, encaminhou o caso à AGU. A Advocacia-Geral da União, então, moveu uma ação civil pública para ressarcimento ao erário, alegando usurpação de patrimônio mineral.
Acordo como solução
Mesmo com a ação civil em andamento e uma sentença favorável à União, o processo seguiu para recurso de apelação. Foi nesse contexto que as partes chegaram a um entendimento extrajudicial, concluído em menos de dois meses.
O acordo assegura o pagamento integral do débito, reforça a atuação da AGU na defesa do patrimônio público e evita o prolongamento de disputas judiciais. “O desfecho demonstra a eficiência da negociação e a busca por soluções que garantam celeridade e economia para a administração pública”, finalizou Brito.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Categoria Justiça e Segurança
