Consultorias jurídicas garantirão atuação da Advocacia-Geral da União mais próxima dos órgãos assessorados
A Advocacia-Geral da União, por meio da sua Consultoria-Geral da União (CGU), já definiu os próximos passos para a efetivação do programa “Atuação consultiva estratégia nos estados”. A iniciativa busca reforçar a presença da AGU em todo o Brasil por meio das Consultorias Jurídicas da União nos Estados (CJUs), unidades que garantem a atuação na “ponta”, junto aos órgãos assessorados. Na prática, o projeto pretende reforçar as competências das CJUs para uma atuação mais célere e proativa.
O programa foi formulado pela CJU de São Paulo (CJU/SP) em 2023 e 2024. Em outubro de 2025, foi implementado um projeto de intercâmbio de boas práticas entre as CJUs de São Paulo, Pernambuco e Piauí. Os resultados foram expressivos já ao final daquele ano, quando foram registrados 1.238 assessoramentos jurídicos personalizados, contra 639 em 2023. As atividades consultivas informais também aumentaram no período: 703 a 192.
A apresentação aconteceu durante o I Colégio de Consultores de 2026, realizado na última quinta-feira (9/4). O consultor jurídico da CJU/SP, Luiz Carlos de Freitas, foi responsável por expor o histórico, ações e diretrizes do programa. Também participaram das discussões, representantes da CJU/PE e da CJU/PI.
Ampliação
Em março de 2026, as CJUs do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Roraima se integraram ao projeto de compartilhamento de experiências e metodologias de trabalho. A expectativa é de que, até o final do primeiro semestre, todas as 26 CJUs nas unidades federativas, mais a CJU do município de São José dos Campos, estejam inseridas na “Atuação consultiva estratégica dos estados”.
O projeto está estruturado em quatro pilares: proatividade, resolutividade, celeridade e proximidade. Os princípios se concretizam por meio de visitas institucionais recorrentes, monitoramento de processos relevantes e conferência prévia de instruções processuais, além de acompanhamento das manifestações jurídicas emitidas pelas coordenações jurídicas da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública (SCGP).
Durante o período de desenvolvimento da “Atuação consultiva estratégica dos estados”, foram prestados diversos assessoramentos jurídicos, em áreas como licitações e contratos, patrimônio, locação de imóveis e cumprimento de decisões do Tribunal de Conta das União (TCU).
Outro aspecto do projeto é o reforço do atendimento jurídico personalizado aos tribunais e outros órgãos do judiciário federal, Ministério Público da União (MPU), Defensoria Pública da União (DPU) e secretarias do TCU nos estados.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
