A AGU informou que vai pedir para atuar no processo movido pelas redes Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA, visando defender a soberania brasileira e questionar a competência de tribunais estrangeiros sobre decisões do STF.

O presidente do STF, Edson Fachin, autorizou a AGU a defender o ministro Alexandre de Moraes em processo movido nos EUA pela Trump Media e Rumble, que o acusam de censurar cidadãos americanos. Fachin considerou que o caso ultrapassa questão pessoal e representa ameaça à independência do Judiciário brasileiro e à soberania nacional.

O governo brasileiro intervém em ação judicial nos EUA para defender a soberania e a independência do Poder Judiciário brasileiro, após empresas contestarem decisões do Supremo Tribunal Federal.

A AGU pediu o arquivamento do processo movido por Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes nos EUA, argumentando que a lei norte-americana reconhece a imunidade de Estados estrangeiros e que as decisões do ministro foram referendadas pela Primeira Turma do STF.