Ajustes na idade mínima e nas regras de transição para pedir aposentadoria estão em vigor. Confira

Apenas quem tinha 28 anos e 1 dia na época da promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, está fora da mudança na idade nas regras de pedágio de 50% e 100% Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

03/01/2025 11h19

Atualizado em 06/01/2025 09h19

As novas regras para solicitar aposentadoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão valendo. Conforme a regra atual para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mulheres podem se aposentar com idade mínima de 62 anos e o mínimo de 15 anos de contribuição, e homens com 65 anos de idade e 20 de contribuição. As normas entraram em vigor em novembro de 2019, quando foi promulgada a Emenda Constitucional 103 (EC 103), que instituiu a Reforma da Previdência.

No entanto, com a reforma, o governo criou cinco regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho. O objetivo é estabelecer uma passagem entre as exigências antigas e as atuais para pedir a aposentadoria. As normas vão alterar as exigências a cada ano até 2031, quando mulheres deverão ter 62 anos para pedir aposentadoria e homens, 65. Essa regra está em vigor desde 2023. A idade dos homens foi mantida em 65 anos, o que mudou foi o tempo de contribuição, que passou de 15 anos para 20 anos.

Cabe destacar que as normas podem mudar o período em que o benefício será concedido e o valor da aposentadoria. Dessa forma, o contribuinte pode checar pelo aplicativo ou site Meu INSS na opção "Simular Aposentadoria" e avaliar a modalidade que for mais benéfica (confira abaixo como consultar o tempo que falta para aposentar).

Sem mudança

Em duas regras de transição as exigências não vão mudar para quem havia completado 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição na época da implantação da reforma. São elas: pedágio de 50% sobre o tempo trabalhado, que não exige idade mínima; e pedágio de 100%, que pede idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 (homens). Essas idades não vão mudar.

CONFIRA AS REGRAS DE TRANSIÇÃO
Aposentadoria por tempo de contribuição****Regra dos pontos(Artigo 15 da Emenda Constitucional 103)

Descrição: necessidade de possuir um tempo mínimo de contribuição e de atingir uma pontuação obtida por meio do somatório da idade e do tempo de contribuição. A pontuação será acrescida de um ponto a cada ano até atingir o limite de 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem.

Requisitos	Mulher	Homem
Tempo de contribuição mínimo	30 anos	35 anos
Somatório da idade****e do tempo de contribuição	92 pontos em 2025	102 pontos em 2025

Aposentadoria por tempo de contribuição****Regra da idade mínima + tempo de contribuição(Artigo 16 da Emenda Constitucional 103)

Descrição: necessidade de ter tempo mínimo de contribuição e idade mínima. A idade será acrescida de 6 meses a cada ano até atingir o limite de 62 anos para mulher e 65 anos para homem (veja na tabela abaixo as idades ano a ano até 2031).

Requisitos	Mulher	Homem
Tempo de contribuição mínimo	30 anos	35 anos
Idade mínima	59 anos em 2025	64 anos em 2025

Aposentadoria por idade****Regra da idade mínima com acréscimo progressivo para mulheres + tempo de contribuição(Artigo 18 da Emenda Constitucional 103)

Descrição: ter tempo mínimo de contribuição e idade mínima. A idade foi acrescida de 6 meses a cada ano até atingir o limite de 62 anos para mulher.

Requisitos	Mulher	Homem
Tempo de contribuição mínimo	15 anos	15 anos
Idade mínima a partir de 2023	62 anos	65 anos

Aposentadoria por tempo de contribuição****Regra do tempo de contribuição mínimo/pedágio de 50%(Artigo 17 da Emenda Constitucional 103)

Descrição: tempo mínimo de contribuição e acréscimo de um período correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Emenda Constitucional 103, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.

Requisitos	Mulher	Homem
Tempo de contribuição mínimo	30 anos	35 anos
Pedágio	50% do tempo que faltava em13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição	50% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 35 anos de contribuição

Aposentadoria por tempo de contribuição****Regra da idade mínima + tempo de contribuição mínimo/pedágio de 100%(Artigo 20 da Emenda Constitucional 103)

Descrição: possuir uma idade mínima, um tempo mínimo de contribuição e de cumprir um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição.

Requisitos	Mulher	Homem
Idade mínima	57 anos	60 anos
Tempo de contribuição mínimo	30 anos	35 anos
Pedágio	100% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição	100% do tempo que faltava em 13/11/2019 para atingir 30 anos de contribuição

Como conferir quanto tempo falta para aposentar

Pela internet é possível saber quanto tempo falta para aposentar pelo INSS e as exigência para pedir o benefício. Basta acessar o aplicativo ou site Meu INSS e fazer a simulação de aposentadoria. Para isso é preciso ter login e senha do gov.br, acessar o Meu INSS e clicar na opção "Simular Aposentadoria". A ferramenta leva em consideração as diferentes regras de idade e tempo de contribuição. Ao clicar na seta lateral de cada modalidade, é possível ver os detalhes dessas regras.

A simulação feita no Meu INSS não garante direito à aposentadoria. Isso ocorre porque algumas informações podem não ter sido incluídas ou alteradas durante o processo. Ao solicitar o benefício, o INSS pode pedir a apresentação de outros documentos para comprovar os períodos de trabalho e de contribuição, são eles que fazem diferença no momento da aposentadoria. Portanto, é importante conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e verificar se os registros estão corretos.

O CNIS é o principal documento dos segurados. Nele estão as entradas e saídas em empresas ou órgãos públicos, contribuições, licenças, afastamentos. Ou seja, toda vida laboral é registrada nesse documento.

Passo a passo da ferramenta no computador e no celular

Computador

Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
Vá em "Serviços" e clique em "Simular Aposentadoria"
Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor

Celular

Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
Se necessário, clique no botão "Entrar com gov.br" e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma
Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em "Simular Aposentadoria"
Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor
Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita)

Martha Imenes/Ascom

Acompanhe as redes oficiais do INSS:

Instagram: https://www.instagram.com/inss_oficial_gov/Threads: https://www.threads.net/@inss_oficial_govX (ex-Twitter): https://twitter.com/INSS_oficialFacebook: https://www.facebook.com/inss.govYouTube: https://www.youtube.com/@INSSOficialTikTok: tiktok.com/@inss.gov.br

Categoria Trabalho, Emprego e Previdência

Tags: #INSS #Previdência #Aposentados #Aposentadoria #Beneficios