ENTES SUBNACIONAIS

Em 18 das 27 unidades da Federação, despesas cresceram mais do que as receitas no período analisado

Os estados de Alagoas (22%) e Goiás (21%) apresentaram os maiores crescimentos, em termos percentuais, de suas despesas correntes no 4º bimestre de 2025 em relação ao mesmo bimestre de 2024. Os dados estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF do 4º bimestre de 2025, publicado nesta terça-feira (21/10) pelo Tesouro Nacional.

Na comparação entre os bimestres, todos os estados apresentaram elevação em suas despesas correntes, sendo que em 18 das 27 UF analisadas o percentual de crescimento desse indicador foi superior ao observado na receita corrente. A análise considera as receitas correntes realizadas e despesas correntes liquidadas referentes ao 4º bimestre de 2025.

Quando considerada a receita corrente realizada, os estados que apresentaram os maiores aumentos no período analisado foram Sergipe (17%) e Rio de Janeiro (13%).  Já os Estados do Amapá (-17%), Bahia (1%) e Pernambuco (2%) são os que tiveram os piores desempenhos na receita. No caso do Amapá, houve uma redução da receita corrente em 17% comparado ao mesmo bimestre de 2024.

Composição das despesas

As despesas de pessoal tiveram a maior participação na composição das despesas liquidadas em relação à receita total em todos os estados até o 4º bimestre de 2025, com destaque para Rio Grande do Norte (73%), Rio Grande do Sul (64%) e Mato Grosso do Sul (60%) e Tocantins (60%). Por outro lado, os estados com menores gastos nessa rubrica foram o Espírito Santo (39%), Maranhão (41%) e Amazonas (42%).

Outro grupo importante de gastos dos entes subnacionais são as despesas de investimentos, com os maiores níveis verificados no Piauí (17%), Espírito Santo (13%) e Pará (11%) e Maranhão (11%). Já os Estados que tiveram os menores percentuais de suas receitas totais aplicadas em investimentos foram Rondônia (2%), Rio Grande do Norte (2%), Roraima (2%) e Rio Grande do Sul (2%).

Despesas por função

O RREO em Foco também apresenta os dados estaduais de despesas por função, que revela quanto os Estados gastam proporcionalmente em suas áreas de atuação, como educação, saúde, segurança pública e previdência social, entre outras. A composição da Despesa Total por Função leva em consideração as despesas liquidadas por função em relação à despesa total do 4º bimestre de 2025.

Na função Educação, os maiores percentuais de gasto em relação ao total foram registrados no Acre (24%), Paraná (24%) e Amapá (23%). Por outro lado, os Estados do Rio de Janeiro (10%), Alagoas (11%), Espírito Santo (11%) %) apresentaram os menores índices desse tipo de despesa.

Quando consideradas as despesas com Saúde, os maiores valores percentuais foram verificados nos Estados do Tocantins (23%), do Amapá (23%), de Pernambuco (23%). Já os Estados do Mato Grosso do Sul (9%), Rio Grande do Norte (11%) apresentaram os menores gastos relativos nessa função no bimestre.

Em Segurança Pública, Minas Gerais (20%), Rio de Janeiro (16%), Alagoas (15%) e Rondônia (15%) destacaram-se com as maiores alocações. Em contraste, Distrito Federal (4%) e São Paulo (5%) apresentaram os menores percentuais de despesa empenhada nessa função.

Por fim, na função Previdência Social, as maiores alocações foram feitas pelos Estados do Rio Grande do Norte (37%), Rio de Janeiro (26%) e Rio Grande do Sul (25%), enquanto as menores foram registradas pelos Estados do Amapá (0%), de Roraima (4%) e de São Paulo (9%).

RAP e dívida consolidada

Os Estados que pagaram os maiores percentuais de Restos a Pagar (RAP) até o 4º bimestre de 2025 em relação ao total de RAP inscritos até 31 de dezembro de 2024 foram Mato Grosso do Sul (83%), Pará (81%) e Pernambuco (78%) e Distrito Federal (78%). Os menores índices de pagamento foram registrados pelos Estados do Amapá (22%), Acre (43%) e Rio Grande do Sul (46%). Um baixo percentual de RAP pago ao longo do ano é um indicativo de dificuldade em honrar despesas antigas.

O Relatório traz ainda a variação da Dívida Consolidada (DC) até o 4º bimestre do ano em relação à Dívida Consolidada em 31 de dezembro de 2024. No período analisado, Pará (17%), Piauí (8%), Amapá (6%), e Alagoas (5%) e Rio de Janeiro (5%) foram os Estados que tiveram os maiores crescimentos neste indicador, enquanto Rio Grande do Norte (-13%), o Tocantins (-10%), Mato Grosso(-9%) e Acre (-9%) foram os Estados que mais reduziram a DC no período.

RREO em Foco

O RREO em Foco ‒ Estados e DF é uma publicação bimestral que traz os principais dados da execução orçamentária das 27 Unidades da Federação, reunindo as informações da execução orçamentária de todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo também o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O relatório é elaborado com base nos documentos que os próprios entes publicam no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional.